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Decretos

Publicado: Sexta, 20 de Maio de 2016, 11h03

DECRETO Nº 876 DE 19 DE JULHO DE 2017

Regulamenta o disposto no artigo 11, da Lei Municipal nº 12.236, de 29 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências.

DECRETO Nº 423 DE 29 DE MARÇO DE 2017

Institui a Equipe Técnica Municipal para o processode revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina,Lei Municipal 10.637, de de 24 de Dezembro de 2008, nos termos do §3º do Art. 40 da Lei Federal 10.257, de 10 de Julho de 2001.

DECRETO Nº 359 DE 20 DE MARÇO DE 2017

Disciplina a execução do Plano de Ação e dispõe sobre a continuidade dos trabalhos da Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos do Município de Londrina

DECRETO Nº 357 DE 20 DE MARÇO DE 2017

Institui o procedimento para emissão de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica para Fins de Loteamentos Urbanos, nos termos do Art.8º ao Art. 12 da Lei Municipal nº. 11.672, de 24 de Julho de 2012.

DECRETO Nº 356 DE 20 DE MARÇO DE 2017

Regulamenta o trâmite de processos referentes a Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), no âmbito do Instituto dePesquisa ePlanejamento Urbano de Londrina – IPPUL, nos termosda Lei Federal 10.251, de 10 de Julho de 2001.

DECRETO Nº 355 DE 20 DE MARÇO DE 2017

Institui o processo de emissão unificada de certidões de óbice denominado Certidão Prévia Unificada - CPU.

DECRETO Nº 358, DE 20 DE MARÇO DE 2017
Introduz alterações no decreto 400 e regulamenta o disposto no artigo 11, da Lei Municipal nº 12.236, de 29 de Janeiro de 2015 

DECRETO Nº 794, DE 03 DE JULHO DE 2017
Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 1023, de 15 de agosto de 2016, que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal da Cidade.

DECRETO Nº 1023, DE 15 DE AGOSTO DE 2016
Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal da Cidade.

DECRETO Nº 1096, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 1023, de 15 de agosto de 2016, que nomeia membros para comporem o Conselho Municipal da Cidade.

DECRETO Nº 400, DE 2 DE ABRIL DE 2015

Regulamenta o disposto no artigo 11, da Lei Municipal nº 12.236, de 29 de Janeiro de 2015. Publicado no Jornal Oficial nº2682.

ERRATA- Jornal Oficial 2700

DECRETO Nº 1385, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
Estabelece procedimentos para aprovação dos empreendimentos e impacto urbano e dá outras providências

DECRETO Nº 1.455, 05 DE NOVEMBRO DE DE 2015
Aprova o Regimento Interno do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina. 

DECRETO Nº 1514, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 
Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, em atendimento ao disposto na Lei Municipal n°12.244/2015. 

DECRETO Nº 1.455, 05 DE NOVEMBRO DE 2015
Aprova o Regimento Interno do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina.

ERRATA - Jornal Oficial 2658

 

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