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Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial

Criado: Terça, 29 de Março de 2022, 13h04 | Última atualização em Sexta, 16 de Fevereiro de 2024, 16h37

Calendário de Reuniões

  Calendário de Reuniões Ordinárias 2024 Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial - CMPGT DATA Horário...

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 29/03/22
  • 15h35

Atas de Reuniões

2° Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Gestão Territorial - CMPGT 2024Data: 15/02/2023Local: Rua Anísio Regioli S/N, sede do...

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 29/03/22
  • 13h16

Legislação

  Lei nº 13.339/2022 - Lei Geral do Plano Diretor    Regimento Interno  

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 29/03/22
  • 13h15

Composição Atual

  Gestão 2022/2025 Conforme §5°. do artigo 129 da Lei Municipal nº 13.339/2022. DECRETO Nº 288 DE 18 DE MARÇO DE 2022  SÚMULA: Nomeia...

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 29/03/22
  • 13h13

Competências

  Competências do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial   Art. 128. Compete ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de...

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 29/03/22
  • 13h09
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