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Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial

Criado: Terça, 29 de Março de 2022, 13h04 | Última atualização em Quinta, 29 de Maio de 2025, 14h30

Atas de Reuniões

1° Reunião Ordinária Conselho Municipal de Gestão Territorial - CMPGT Gestão 2025/2027Data: 04/06/2025Local: Rua Anísio Regioli S/N, sede do...

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 29/03/22
  • 13h16

Composição Atual

DECRETO Nº 571 DE 14 DE MAIO DE 2025SÚMULA: Nomeia representantes para o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.    

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 29/03/22
  • 13h13

Legislação

  Lei nº 13.339/2022 - Lei Geral do Plano Diretor    Regimento Interno Código de  Ética  

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 29/03/22
  • 13h15

Calendário de Reuniões

  Calendário de Reuniões Ordinárias gestão 2025/2027Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial - CMPGT DATA Horário...

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 29/03/22
  • 15h35

Competências

  Competências do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial   Art. 128. Compete ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de...

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 29/03/22
  • 13h09
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