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Legislação Urbanística

Legislação Urbanística

Publicado: Segunda, 01 de Agosto de 2016, 15h45
ATENÇÃO: As leis que se encontram neste site em arquivo PDF estão atualizadas até 11/06/2017, porém não substituem as 
publicações em jornal oficial do município.

1aconfere

 Diretrizes do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina - PDPML

 Lei 10.637/2008 

 

 

 

 

 lei 12236 2015 uso ocupacao do solo pq

Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina

Lei 12.236/2015

 

 

  

 lei 12237 2015 sistema viario pq

Sistema Viário Básico do Município de Londrina

Lei 12.237/2015

 

 

 

  lei 11661 2012 perimetro urbano pq

Perímetros da Zona Urbana, dos Núcleos Urbanos dos Distritos e Expansão do Distrito Sede do Município de Londrina

Lei 11.661/2012

 

 

 

  

lei 11381 2011 codigo de obras

Código de Obras e Edificações do Município de Londrina

Lei 11.381/2011

 

  

 

 


lei 12237 2015 sistema viario pq 

Código de Posturas do Município de Londrina

Lei 11.468/2011

 

 

 

lei 12267 2015 outorga onerosa pq 

Outorga Onerosa do Direito de Construir

Lei 12.267/2015

 

 

 

 

Aérea139

Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município de Londrina

Lei 11.672/2012

 

 

 

 


lei 11471 2012 codigo ambiental pq

Código Ambiental do Município de Londrina

Lei 11.471/2012

 

 

 

lei 11188 2011 preservacao patrimonio pq


Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina

Lei 11.188/2011

 

 

 

Carimbo voo v2

Lei Orgânica do Município de Londrina

Lei 001/1990

 

 

 

 


  

lei 12244 2015 fundo municipal desenvolvimento urbano pq

Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU

Lei 12.244/2015

 

 

 

 

 

pd arborizacao

Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina

Lei 11.996/2013

 

 

 

 

Legislação Compilada

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