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Portarias Conjuntas

Publicado: Segunda, 01 de Agosto de 2016, 14h17

Portaria Conjunta N°3 de 19 de Março de 2021
Prevê a Tipologia processual REVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO INDUSTRIAL e define os membros do Comitê de análise.

Portaria Conjunta Nº 2, DE 03 DE março DE 2021
Estabelecer um entendimento técnico claro acerca de demanda educacional prevista na Lei Municipal 11.672/2012 para os processos de regularização das subdivisões previstos no Art. 7º do Decreto Municipal nº 577/2018.

Portaria Conjunta Nº 1 DE 03 DE março DE 2021
Considerando a necessidade de se estabelecer um entendimento técnico claro acerca do tratamento e destinação das áreas de faixa sanitária e de setores especiais de fundo de vale nos processos de parcelamento do solo para fins urbanos.

  PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018:
Considerando-se a correspondência entre as atividades previstas na Lei Municipal nº12.236, de 29 de Janeiro de 2015, e as atividades descritas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, descritas na PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2015 - SMF/SMOP/IPPUL (publicada no Jornal Oficial nº 2684 - edição extra, de 06 de abril de 2015, páginas 1 até 123, retificada em publicação no Jornal Oficial 2688, de 08 de abril de 2015)

 PORTARIA CONJUNTA 01/2016- SMF/IPPUL

PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2015 - SMF/SMOP/IPPUL  (publicada no Jornal Oficial nº 2688 - edição extra, de 08 de abril de 2015, páginas 1 até 123, sendo retificada em publicação no Jornal Oficial 2670)
Realiza a correspondência entre as atividades previstas na Lei Municipal nº 12.236, de 29 de Janeiro de 2015, e as atividades descritas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. 

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