Página inicial > O Instituto > Resoluções

Resoluções

Publicado: Sexta, 25 de Setembro de 2015, 10h54

2015

Resolução 02/2015, de 10/09/2015

Determina procedimentos para aplicação da Lei Municipal nº 12.236, de 29 de Janeiro de 2015
Publicada no Jornal Oficial nº 2860

2014

Resolução 03/2014, de 27/08/2014 - Estabelece regulamento para o trâmite de processos de Diretrizes Urbanísticas Básicas no âmbito do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUL.

Publicada no Jornal Oficial nº 2.513.

registrado em: Menu Principal,O Instituto

Assunto(s): resolução , legislação , Uso e Ocupação do Solo; data mínima; frente mínima e largura média; Consulta Prévia de Viabilidade Técnica; Classificação Nacional de Atividades Econômicas