Portarias
PORTARIA IPPUL-PO Nº 83, de 29 de agosto de 2024
SÚMULA: Institui encaminhamentos quanto às interseções viárias de vias estruturais classificadas pela Lei Municipal nº 12.237, de 29 de janeiro de 2015.
PORTARIA IPPUL-PO Nº 76, de 01 de agosto de 2024
Art. 1º Nos loteamentos urbanos já implantados, onde existam datas com mais de um zoneamento atribuído pela Lei Municipal nº 12.236/2015, admite-se a aplicação do regime de anexação previsto nos artigos 228 e 229 para definição dos parâmetros urbanísticos a serem aplicáveis.
PORTARIA IPPUL Nº 57, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Suspensão temporária a prestação do serviço denominado projeto de sinalização viária sobre a área de arruamento (por m²) à comunidade ou a entidades públicas
PORTARIA IPPUL-GPFT Nº 1, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
SÚMULA: Diretrizes urbanísticas básicas para loteamento do setor oeste da Gleba Fazenda Palhano.
- Planta de diretrizes urbanísticas do Setor Oeste da Gleba Fazenda Palhano.
PORTARIA IPPUL-PO Nº 17, de 14 de fevereiro de 2022
SÚMULA: Designa representante do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina para compor a Comissão de Análise de Diretrizes de Loteamentos - CADIL
PORTARIA CONJUNTA N°3 DE 19 DE MARÇO DE 2021
Prevê a Tipologia processual REVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO INDUSTRIAL e define os membros do Comitê de análise.
Portaria Conjunta Nº 2, DE 03 DE março DE 2021
Estabelecer um entendimento técnico claro acerca de demanda educacional prevista na Lei Municipal 11.672/2012 para os processos de regularização das subdivisões previstos no Art. 7º do Decreto Municipal nº 577/2018. Anulada Pela Portaria 56, de 1 de Agosto de 2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 1 DE 03 DE MARÇO DE 2021
Considerando a necessidade de se estabelecer um entendimento técnico claro acerca do tratamento e destinação das áreas de faixa sanitária e de setores especiais de fundo de vale nos processos de parcelamento do solo para fins urbanos.
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018:
Considerando-se a correspondência entre as atividades previstas na Lei Municipal nº12.236, de 29 de Janeiro de 2015, e as atividades descritas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, descritas na PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2015 - SMF/SMOP/IPPUL (publicada no Jornal Oficial nº 2684 - edição extra, de 06 de abril de 2015, páginas 1 até 123, retificada em publicação no Jornal Oficial 2688, de 08 de abril de 2015)
PORTARIA CONJUNTA 01/2016- SMF/IPPUL
PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2015 - SMF/SMOP/IPPUL (publicada no Jornal Oficial nº 2688 - edição extra, de 08 de abril de 2015, páginas 1 até 123, sendo retificada em publicação no Jornal Oficial 2670)
Realiza a correspondência entre as atividades previstas na Lei Municipal nº 12.236, de 29 de Janeiro de 2015, e as atividades descritas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
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