IPPUL finaliza Revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Londrina, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), vai realizar no mês de agosto e setembro uma pré-conferência e duas conferências municipais para debater os trâmites finais da Revisão do Plano Diretor. O cronograma dos encontros está disponível no Jornal Oficial do Município, nº 3.581, desta quinta-feira (2), e pode ser acessado pelo www.londrina.pr.gov.br.

O objetivo é pensar, em conjunto com a população, a cidade que se quer para os próximos 10 anos, finalizando assim o processo de trabalho de Revisão da Lei Geral do Plano Diretor. Para isso, os técnicos do IPPUL apresentarão os resultados obtidos durante os ciclos de debates que foram realizados em todas as regiões de Londrina, de 11 de junho a 26 de julho deste ano.

Para o presidente do IPPUL, Roberto Alves Lima Junior, a importância da participação efetiva da comunidade nesses encontros deve resultar, não somente no atendimento de suas demandas, mas, também, na conscientização do papel de cada cidadão como agente transformador da realidade. “Nas conferências, consolidaremos os dados obtidos nos encontros com a experiência dos órgãos públicos, para construirmos uma cidade onde as pessoas queiram morar. Esperamos que as pessoas se apropriem da cidade em que vivem e que representantes das 10 regiões de Londrina participem, deem sua opinião, porque as demandas são distintas, em alguns pontos divergentes e em outros congruentes” explicou.

Esta é a quarta e última etapa dos debates para a construção do plano, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Até 2028, ele guiará a atuação do Poder Público e da iniciativa privada, em prol do desenvolvimento de políticas públicas,  propostas e instrumentos necessários ao planejamento urbano, considerando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e  desenvolvimento das atividades econômicas. Por isso, durante esta última etapa, serão definidas as diretrizes e estratégias, que resultarão na minuta da Lei Geral do Plano Diretor, incluindo as macrozonas urbanas e rurais do município e os instrumentos urbanísticos.

Cronograma - Os técnicos do Município dividiram a quarta etapa em três encontros, que são uma pré-conferência e duas conferência.

Pré-conferência - A pré-conferência será no sábado, dia 18 de agosto, das 8h às 19h, no auditório da UniCesumar, que fica na Avenida Santa Mônica, 450. A escolha do local se deu pela sua capacidade, pois a expectativa é que um maior número de pessoas esteja presente. Quem deseja participar, deve se inscrever a partir desta sexta-feira (3) até quarta-feira (15), pelo site do IPPUL, no link http://ippul.londrina.pr.gov.br. As inscrições podem ser feitas pessoalmente na sede do Instituto, que fica na Avenida Castelo Branco, 570, no Jardim Presidente.

Durante a pré-conferência será realizada a eleição dos delegados da sociedade civil organizada e o recebimento dos nomes indicados pelo poder público municipal, estadual e federal, somando ao todo 200 pessoas. Serão 32 gestores, administradores públicos estaduais e federais, 35 municipais e 18 municipais exclusivamente do poder legislativo, outros 53 de movimentos populares, 20 de trabalhadores, 20 empresários, 14 representantes de entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos profissionais, e oito membros de Organizações Não Governamentais com atuação na área. São eles que votarão nos eventos participativos, representando seus segmentos.

Conferências - A primeira conferência será realizada no sábado seguinte, dia 25 de agosto, das 8h às 19h, no auditório da Unicesumar. A intenção é que os delegados eleitos e indicados deliberem e aprovem as propostas trazidas pela sociedade.

Seguindo o processo democrático de elaboração do Plano Diretor, na segunda conferência, que será no dia 15 de setembro, no mesmo local e horário, será apresentada, discutida e aprovada a Minuta da Lei Geral do Plano Diretor, incluindo os macrozoneamentos. Depois da aprovação, o texto prossegue à votação na Câmara Municipal de Londrina.

Os encontros são abertos à comunidade em geral. A expectativa é que a população da área urbana e rural, das universidades, de órgãos públicos, dos conselhos municipais, das entidades de classe, sindicatos e associações de moradores participem e troquem ideias, experiências e conhecimento.

Após a aprovação do Plano Diretor, em 2019, o Município dará início aos trabalhos de regulamentação das oito leis ordinárias que regulamentam os instrumentos do Plano Diretor, que tratam sobre o Perímetro Urbano; Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano; Parcelamento do Solo Urbano; Preservação do Patrimônio Cultural; Sistema Viário; Código de Obras e Edificações; Código de Posturas e o Código Ambiental.

A elaboração do Plano Diretor segue o preconizado na Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana.