Município prepara audiência sobre revisão do Plano Diretor de Londrina

A Prefeitura de Londrina, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), vai realizar no próximo dia 9 de novembro, às 19 horas, uma audiência para a Revisão do Plano Diretor Municipal de Londrina (PDML). Os debates acontecerão no auditório do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Valéria Veronesi, situado à Rua Benjamin Constant, 800, no Centro.

Durante a audiência, os profissionais do IPPUL apresentarão uma proposta metodológica, que será utilizada durante o processo de revisão do Plano Diretor. Nela estão previstas as atividades a serem desenvolvidas em cada etapa, as equipes de trabalho e suas responsabilidades, os eventos de participação da comunidade em geral, a divulgação das informações e as formas de mobilização popular. Para os interessados em debater estes pontos, o material já está disponível para consulta no site do IPPUL (http://ippul.londrina.pr.gov.br).

Além disso, no dia 9 de novembro, a apresentação será aberta à comunidade, não sendo necessário se inscrever com antecedência. Além da população em geral, podem ajudar nos debates os representantes de universidades; órgãos públicos estaduais e federais; conselhos municipais; entidades de classe, sindicatos e associações de moradores. A intenção é que o plano contemple as preocupações e a diversidade de interesses de todos os munícipes para os próximos 10 anos, a contar de agosto de 2018.

Em julho deste ano, a Prefeitura de Londrina realizou um encontro aberto ao público, na Câmara Municipal, para tratar sobre a revisão do Plano Diretor, onde cerca de 180 pessoas estiveram presentes. Isso é necessário porque é uma das legislações mais importantes para o desenvolvimento da cidade, derivando do mesmo outras leis que tratam de questões territoriais como a de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento urbano); Parcelamento do Solo; Preservação Ambiental e Cultural; Código de Obras e Posturas; Estudos de Impacto de Vizinhança e Outorga Onerosa.

O Plano Diretor foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade. Após sua aprovação, ele passa a ser o instrumento orientador e normativo da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, prevendo políticas, diretrizes e instrumentos para assegurar o adequado ordenamento territorial, a melhora das políticas sociais e o desenvolvimento sustentável do Município, sempre levando-se em consideração as aspirações da população.