Estudos de Impacto de Vizinhança geram melhorias em Londrina

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um conjunto de informações e análises técnicas sobre empreendimentos, que abrange seus arredores e quais os efeitos positivos e negativos na qualidade de vida da população usuária ou residente nas proximidades. É por meio da análise destes estudos que são determinadas medidas para prevenção, adequação, compensação e mitigação de impactos negativos, as chamadas contrapartidas. Em Londrina, a análise de EIV, e sua tramitação, é feita no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), que determina quais medidas deverão ser executadas pelos novos empreendimentos no município.

A presidente do Ippul, Ignes Dequech Alvares, explicou que por meio das contrapartidas Londrina recebeu várias melhorias em diversas áreas, como no trânsito, com pavimentação asfáltica, instalação de pontos de parada de ônibus, novas faixas de pedestres; ou no meio ambiente, com instalação de lixeiras de coleta seletiva, depósito de mudas que serão utilizadas na arborização da cidade, entre outros.

Ignes Dequech disse ainda que o objetivo do poder público é que essas medidas melhorem a qualidade de vida na cidade, além de mitigar o impacto de grandes empreendimentos. “Com essa visão estamos trabalhando em um projeto inovador, que vai incluir a instalação de telhados verdes e painéis solares. São determinações sustentáveis que vão colaborar com o meio ambiente, especialmente os usuários e moradores próximos aos locais”, citou.

Números - Em 2015, o Ippul emitiu 60 pareceres, que através de análises técnicas determinam as medidas a serem cumpridas. Foram assinados 24 Termos de Compromisso, onde o proprietário ou responsável pelo empreendimento se compromete a executar as obras e serviços necessários e exigidos pelo poder público, e finalizados 42 processos de EIV. Em 2012, foi assinado um termo de compromisso; e em 2013, foram quatro. Somente com a finalização do EIV é que o empreendimento obtém o alvará de funcionamento.

Segundo a diretora de Planejamento Urbano do Ippul, Maíra Tito, o aumento no número de EIV’s em Londrina se deve principalmente à legislação recente, que regulamentou e modernizou o trâmite dos processos. Maíra explicou ainda que o EIV é previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Municipal, mas, são os decretos e resoluções atuais que possibilitaram um trabalho mais eficiente e ágil em todas as fases de recebimento, análise, e fiscalização dos estudos. “Um deles é o decreto nº 400/2015, que estabeleceu a linha de corte e tirou dos pequenos empreendimentos a obrigatoriedade do estudo. Podemos citar também o decreto 1.385/2015, que alterou o procedimento de análises e a tramitação dos estudos, inclusive estabelecendo novos prazos. Isso garantiu uma aplicação mais eficaz desse instrumento de gestão urbana, que é o EIV”, disse.

Site para consulta – No link http://eivonline.londrina.pr.gov.br, está disponível à população um sistema de consulta com os processos de EIV em andamento e finalizados no município, por meio de georreferenciamento. A atualização é mensal. Na cor verde, são os processos deferidos que estão concluídos ou em fase de finalização; na cor lilás, estão sinalizados os encerrados; processo arquivados, são indicados com a cor laranja; processos em andamento, são assinalados com a cor azul, e processos indeferidos assinalados com a cor vermelha.