Documentos para abertura de processos
Aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança - E.I.V.
Regulamentação
SÚMULA: Regulamenta o trâmite de processos referentes a Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), no âmbito do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de Julho de 2021
DECRETO Nº 413 DE 01 DE ABRIL DE 2025
SÚMULA: Regulamenta o Enquadramento das Atividades Econômicas, as Linhas de Corte do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e as Vagas de Estacionamento, nos termos da Lei nº 13.905, de 27 de dezembro de 2024, que Dispõe Sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Londrina, e dá outras providências.
SÚMULA: Regulamenta o Enquadramento das Atividades Econômicas, as Linhas de Corte do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e as Vagas de Estacionamento, nos termos da Lei nº 13.905, de 27 de dezembro de 2024, que Dispõe Sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Londrina, e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre o Cadastro Fiscal, Consulta Prévia de Localização, Expedição e Baixa do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Londrina e dá outras providências.
FINALIDADE DO DOCUMENTO: Obtenção de licença ou autorização de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos.
TAXA: Isento.
INFORMAÇÕES:
Forma de Protocolo: Peticionamento Eletrônico
Obs. Para protocolo eletrônico o usuário externo deve estar cadastrado, consulte o manual do usuário externo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA:
(A) Formulário interno SEI;
(B) Procuração simples indicando as pessoas autorizadas a movimentar o processo (sem a procuração, somente o próprio requerente e/ou responsável legal poderão movimentar o processo);
registrado em:
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