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Documentos para abertura de processos

Certidão Narrativa de Diretriz Viária

Última atualização em Quarta, 02 de Fevereiro de 2022, 15h09

FINALIDADE DO DOCUMENTO: Informação pública sobre a incidência de projeto macroviário sobre o lote/data/imóvel.

 


TAXA: Isento.


DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS:

Forma de Protocolo: Peticionamento Eletrônico
Obs. Para protocolo eletrônico o usuário externo deve estar cadastrado, consulte o manual do usuário externo.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

(A) Formulário Interno SEI;
(B) Cópia da Matrícula do Imóvel;
(C) Croqui de localização com limites e confrontações (somente para imóveis rurais);
(D) Procuração simples indicando as pessoas autorizadas a movimentar o processo. Sem a procuração, somente o próprio requerente e/ou responsável legal poderão movimentar o processo.

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