Documentos para abertura de processos
Certidão Narrativa de Diretriz Viária
FINALIDADE DO DOCUMENTO: Informação pública sobre a incidência de projeto macroviário sobre o lote/data/imóvel.
TAXA: Isento.
DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS:
Forma de Protocolo: Peticionamento Eletrônico
Obs. Para protocolo eletrônico o usuário externo deve estar cadastrado, consulte o manual do usuário externo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
(A) Formulário Interno SEI;
(B) Cópia da Matrícula do Imóvel;
(C) Croqui de localização com limites e confrontações (somente para imóveis rurais);
(D) Procuração simples indicando as pessoas autorizadas a movimentar o processo. Sem a procuração, somente o próprio requerente e/ou responsável legal poderão movimentar o processo.
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