Documentos para abertura de processos
Parecer Técnico sobre Sinalização e Circulação Viária
FINALIDADE DO DOCUMENTO: Parecer técnico para respaldo de defesa ou questionamento legal junto aos processos administrativos ou jurídicos.
TAXA : Portaria nº 57 de 29/12/2014.
DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS:
- Informação do trecho da via ou cruzamentos do qual deseja o parecer;
- Procuração simples indicando as pessoas autorizadas a movimentar o processo. (Sem a procuração, somente o próprio requerente e/ou responsável legal poderão movimentar o processo).
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