Marcelo Belinati lança plano de desburocratização de Londrina

Nesta segunda-feira (20) o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, apresentou uma série de medidas para desburocratização da administração pública municipal. Elas resultaram dos trabalhos realizados pela Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos e estão presentes em um Plano de Ações e no relatório final entregue nesta manhã.
Os documentos trazem medidas de curto, médio e longo prazos, que devem ser implementadas com o objetivo de tornar Londrina uma cidade menos burocrática, favorável ao empresário, facilitando os procedimentos instituídos em lei e criando um ambiente positivo para o empreendedorismo.
“Londrina precisa voltar a crescer e se desenvolver e esse será o grande foco da nossa administração. Todo empenho será dado para que a economia possa se reaquecer, pois tudo depende dela. A economia indo bem, o emprego vai gerando renda, a Prefeitura tem mais recursos para investir no que é essencial à população como saúde, educação e cuidados com a cidade. Esse é o começo, é um marco histórico que vai mudar o rumo da cidade de Londrina”, defende Marcelo.
Segundo o presidente do Fórum Desenvolve Londrina, Ary Sudan, diversas ações da iniciativa privada já foram feitas pelas entidades da cidade, mas com a baixa adesão do poder público, elas não prosperaram, como foi o caso do programa Destrava Londrina.
“Todos os trabalhos do Fórum Desenvolve Londrina, desde sua formação até os dias de hoje, apontaram a questão da burocracia existente em Londrina como um grande entrave para o desenvolvimento da cidade. Já tivemos o programa Destrava Londrina, que é uma tentativa de destravar a cidade, mas não prosperou. Por isso, quero parabenizar o prefeito e toda equipe, porque é a primeira vez que uma administração pública e o prefeito se interessam e se envolvem para resolver de fato esse problema. Até então, era só a iniciativa do setor privado trabalhando bastante para que isso acontecesse. Agora, a gente vê que tem condições de dar um grande salto e vamos trabalhar, para que isso que se transforme realidade”, afirmou Sudan.
Resultados - De acordo com o estudo técnico, foram levantados 55 problemas iniciais. O trabalho buscou responder quais são as principais dificuldades encontradas pelos empresários para a abertura de empresas em Londrina.
Para solucionar esses obstáculos, os profissionais apontaram sete eixos prioritários de trabalho, que são: a revisão de diretrizes de loteamentos; a criação de uma comissão de análise de diretrizes de loteamentos; a necessidade de estudos quanto a linha de corte para exigência de EIV e lei para loteamentos acima de 1.500 m² e de 1200 mil m²; o estabelecimento de uma Certidão Prévia Unificada incluindo certificados e pareceres técnicos de diversas entidades; a revisão do fluxo de liberação de EIV com a revisão dos decretos 400/2015 e a retomada do projeto de lei 220/2014 e EIV para o comércio de autopeças; e mudanças no distanciamentos mínimos das escolas e bares.
Ações - Para colocar em prática as medidas que tornarão os procedimentos da administração pública menos burocráticos, o prefeito assinou nesta segunda-feira vários decretos. Eles referem-se à instituição do Processo de Certidão Prévia Unificada no Município (CPU); um que regulamenta o novo trâmite dos EIVs e o trâmite das Consultas Prévias de Viabilidade Técnica dos Loteamentos; que dispõe sobre novos critérios para aplicação do EIV e que disciplina a execução do Plano de Ação e os novos trabalhos da Comissão.
Além deles, o prefeito assinou e encaminhou à análise da Câmara de Vereadores três projetos de lei que tratam sobre a revisão das exigências de EIV para comércio de autopeças; a revisão das exigências de Lei autorizativa para loteamentos acima de 120 mil m² e de alteração dos distanciamentos mínimos das escolas e bares.
O presidente da Codel e da comissão que realizou os estudos, Nado Ribeirete, explicou que juntamente com o lançamento do Plano e dessas ações é preciso implementar mudanças nos procedimentos internos da Prefeitura. “Uma destas medidas é a integração das secretarias na emissão das certidões de óbice que emitem para a abertura de novas empresas. Quando tratamos as coisas de forma isolada, prejudicamos o contribuinte e o próprio Município. Essa burocratização criou um sistema que inviabiliza negócios e os processos de geração de renda, afetando Londrina como um todo”, ressaltou.
Ribeirete também destacou que o volume de trabalho identificado durante os encontros levantou a necessidade de tornar permanente a Comissão de Desburocratização. “Com a continuidade da Comissão, poderemos trabalhar em cima de cada item levantado e identificado, respeitando e cumprindo os procedimentos legais previstos para cada medida. Graças à dinâmica utilizada, os servidores participantes discutem não só o assunto da sua área, mas interligamos as secretarias, com um objetivo único e comum, que é Londrina”, afirmou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Claudio Tedeschi, acredita que com as ações apresentadas pelo prefeito será possível começar a mudança na ideologia e na cultura da burocratização na cidade. “Infelizmente, nesse País, nós ainda temos uma burocratização muito forte. O avanço cultural é lento, mas é necessário que tenhamos propósito para mudá-lo. Isso só vai mudar quando melhorarmos nossa economia, que ficará mais dinâmica quando tivermos segurança jurídica e processos necessários e ágeis. Por isso, acredito que esse avanço de hoje é significativo e serve de exemplo para o Brasil”, disse.
Com todas essas ações espera-se obter a redução no prazo do trâmite de processos das empresas junto à Prefeitura, a agilização na liberação de alvarás de funcionamento, mudança nos critérios e exigências para os estudos de impactos de vizinhança, bem como a simplificação dos procedimentos de aprovação de loteamentos.
Comissão - A Comissão foi instituída através do decreto municipal nº 126, com o objetivo de coordenar atividades de organização que promovam melhoria da gestão, e a desburocratização de procedimentos e rotinas administrativas do Município. Ela é formada por representantes dos Institutos de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e de Desenvolvimento de Londrina (Codel), das secretarias municipais de Obras e Pavimentação, de Ambiente (SEMA), de Fazenda, de Governo; e conta com apoio das secretarias municipais de Saúde, Gestão Pública, Procuradoria-Geral do Município e Sebrae-PR.
Semana Agiliza Londrina - Os projetos de lei (PL) assinados na manhã desta segunda-feira serão discutidos e apresentados também à comunidade em abril, durante a Semana Agiliza Londrina. Os encontros serão no Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Veronesi, às 19h30, na Rua Benjamin Constant, 800, Centro. O primeiro ocorre no dia 10 de abril, quando será discutido o PL referente aos distanciamentos mínimos exigidos dos estabelecimentos comerciais de áreas de centros de educação infantil, municipais e filantrópicos, de estabelecimentos de ensino fundamental, médio ou superior ou de bibliotecas públicas.
Na audiência pública do dia 11 de abril, será debatida a necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para concessão de alvará de funcionamento para estabelecimentos voltados ao comércio de autopeças e serviços de oficina. E por fim, no dia 12 do mesmo mês, será apresentado o referente aos processos de aprovação de parcelamento do solo urbano.
Os textos completos dos projetos de lei estarão disponíveis na página do Ippul no Portal da Prefeitura, link http://ippul.londrina.pr.gov.br. Também haverá um formulário virtual para envio de propostas pela comunidade.
Estiveram presentes na coletiva de imprensa, além dos já mencionados, o diretor regional do Sebrae-PR, Everson Feliciano; o vereador Mario Takahash; o vice-prefeito e secretário municipal de Agricultura, João Mendonça; secretariado municipal, servidores envolvidos na elaboração do plano de desburocratização e empresários.

Fotos: Vivian Honorato
mais fotos em: http://www.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_datsogallery&func=viewcategory&catid=2042&Itemid=1081