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Etapa IV - Minuta de Lei

Publicado: Terça, 12 de Dezembro de 2017, 13h30

 

Etapa IV - Minuta de Lei

REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LONDRINA – PDML ETAPA 4 – MINUTA DE LEI

Convite4

A Prefeitura de Londrina, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), iniciará os EVENTOS PARTICIPATIVOS DA ÚLTIMA ETAPA DA REVISÃO DO PDML.
Toda a população é convidada a participar dos eventos que ocorrerão durante o mês de Agosto e Setembro de 2018.
Nesta última etapa de revisão serão definidas as propostas (Diretrizes e Estratégias) que resultarão na minuta da Lei Geral do Plano Diretor, incluindo as macrozonas urbanas e rurais do município e os instrumentos urbanísticos.
Os demais anteprojetos das leis complementares serão revisados posteriormente (uso e ocupação do solo, os perímetros urbanos e dos distritos, do parcelamento do solo, do sistema viário, das edificações, das posturas municipais e do meio ambiente, além de outras leis de cunho setorial que se mostrarem necessárias).
Serão realizados três eventos participativos: Pré-Conferência de Revisão do Plano Diretor e 1ª e 2ª Conferências de Revisão do Plano Diretor. A Pré-Conferência tem por objetivo principal a eleição dos delegados e suplentes (entidades), da sociedade civil por segmento e receber a indicação dos delegados e suplentes do poder público municipal. A partir da deliberação dos delegados, a 1ª Conferência de Revisão do Plano Diretor aprovará as diretrizes e estratégias elaboradas pela sociedade civil durante os Fóruns de Participação da Etapa 3. A 2ª Conferência de Revisão do Plano Diretor consolidará o processo democrático com a apresentação, discussão e aprovação da minuta da Lei Geral do Plano Diretor (incluindo os macrozoneamentos) para posterior encaminhamento à Câmara Municipal de Londrina.

 

                                                                  Agenda

Data Evento Conteúdo
18/08/2018 Pré-Conferência Eleição Delegados da Sociedade Civil Organizada
25/08/2018 1ª Conferência Aprovação de Propostas (Diretrizes e Estratégias)
15/09/2018 2ª Conferência Aprovação da Minuta de Lei (Macrozoneamento)

 

Os eventos serão realizados nos dias indicados das 08:00 às 19:00 no Auditório da UniCesumar na Avenida Santa Mônica, 450. As pré-inscrições para a Pré-Conferência ocorrerão de 03 à 15 de agosto e poderá ser realizada através do site: http://ippul.londrina.pr.gov.br ou presencialmente no IPPUL, sito à Av. Castelo Branco, 570 – Jardim Presidente, Londrina – PR.
O objetivo principal dos eventos participativos da quarta e última etapa, ETAPA 4, é a finalização dos trabalhos de Revisão da Lei Geral do Plano Diretor, através da aprovação de propostas que serão refletidas na minuta de Lei, para definir os novos rumos para Londrina até 2028.  
Participe e dê sua contribuição para nosso município!
A importância da participação efetiva da comunidade nos eventos participativos deve resultar não somente no atendimento de suas demandas, mas também na conscientização do papel de cada cidadão como agente transformador da realidade.
O convite desta etapa, bem como os relatórios de todas as etapas anteriores, estão disponíveis no website do IPPUL http://ippul.londrina.pr.gov.br

QUEM PODE PARTICIPAR?
A população em geral, da área urbana e rural; as universidades; os demais órgãos públicos da esfera estadual e federal; os conselhos municipais; as entidades de classe, sindicatos e associações de moradores poderão contribuir com intercâmbio de experiências e conhecimento sobre Londrina, para que o Plano Diretor possa contemplar as preocupações e a diversidade de interesses de todos os munícipes. Serão delegados, ou seja, votarão nos eventos participativos, aqueles que foram devidamente indicados por alguma entidade de qualquer segmento da sociedade civil e posteriormente eleitos para tal função durante a realização da Pré-Conferência.

Confira o Regimento da Pré-Conferência Aqui

Confira o Regulamento da Pré-Conferência Aqui

26/10/2018 Relatório Etapa 4 - Emissão Final

16/10/2018 Minuta da Lei Geral (Enviada ao CMC)

16/10/2018 Relatório Etapa 4 - Emissão Parcial

26/09/2018 Relatório da 2ª Conferência Parte 2

26/09/2018 Relatório da 2ª Conferência Parte 1

17/09/2018 Minuta de Lei Geral Com Destaques

17/09/2018 Regimento Aprovado

17/09/2018 Minuta do Regimento Com Destaques

17/09/2018 Informativo de continuidade da 2ª Conferência

17/09/2018 Lista de Presença 2ª Conferência

Formulário para Apresentação de Destaques

31/08/2018 Material Preparatório - Minuta de Lei Geral

31/08/2018 Regimento da 2° Conferência Click Aqui

29/08/2018 Relatório da 1°Conferência Click Aqui

21/08/2018 Relatório da Prê-Conferência Click Aqui

Regimento da 1° Conferência do Plano Diretor

Formulário para Apresentação de Destaque

MATERIAIS PREPARATÓRIOS PARA A 1º CONFERÊNCIA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

10/08/2018 Material Preparatório - Habitação REVISADO

10/08/2018 Material Preparatório - Emprego REVISADO

16/08/2018 Material Preparatório - Gestão Democrática

ACESSE TODOS OS DOCUMENTOS FINAIS DO PLANO DIRETOR

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