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Revisão das Leis Específicas - Documentos Consolidados

Última atualização em Sexta, 20 de Dezembro de 2024, 14h48
DOCUMENTOS CONSOLIDADOS ENCAMINHADOS PELA SMG/PGM
 
As minutas dos seguintes projetos de leis específicas do Plano Diretor são resultado dos trabalhos coordenados pela Secretaria Municipal de Governo e Procuradoria Geral do Munícipio, disponíveis no processo SEI nº 19.005.125239/2023-74.
 
Acompanham os relatórios elaborados pelas secretarias afins separados por tema:
 
- Lei do Patrimônio Cultural de Londrina (data de protocolo na Câmara de Londrina: 17/11/2023)
 
- Código Ambiental (data de protocolo na Câmara de Londrina: 17/11/2023)
 
- Código de Obras (data de protocolo na Câmara de Londrina: 17/11/2023)
 
- Código de Posturas (data de protocolo na Câmara de Londrina: 17/11/2023)
As minutas dos seguintes projetos de leis específicas do Plano Diretor são resultado dos trabalhos coordenados pela Secretaria Municipal de Governo e Procuradoria Geral do Munícipio, disponíveis no processo SEI nº 19.005.031266/2023-87. 
 
Acompanham os relatórios elaborados pelo IPPUL separados por tema:
 
 
 
- Lei Parcelamento do Solo (data de protocolo na Câmara de Londrina: 18/07/2023)
Acompanhe aqui a tramitação do PL nº 140/2023 na Câmara de Londrina - este projeto transformou-se na Lei nº 13.898/2024
 
- Lei de Uso e Ocupação do Solo + Outorga Onerosa do Direito de Construir (data de protocolo na Câmara de Londrina: 18/07/2023)
DOCUMENTOS CONSOLIDADOS ENCAMINHADOS PELO IPPUL
 
Os materiais elaborados até dezembro de 2022 são resultados do processo de revisão de 04 leis específicas do Plano Diretor (PDML 2018-2028), coordenado pelo IPPUL, remetidos à Secretaria Municipal de Governo por meio dos processos SEI:
 

- Lei do Sistema Viário (SEI nº 84.005535/2022-16); 

- Lei da Divisão Territorial do Município de Londrina (SEI nº 84.005532/2022-74);

- Lei Parcelamento do Solo (SEI nº 84.005533/2022-19); e

- Lei de Uso e Ocupação do Solo + Outorga Onerosa do Direito de Construir (SEI nº 84.005534/2022-63).

 
RELATÓRIO 1:  METODOLOGIA
 
RELATÓRIO 2:  DIAGNÓSTICO E PROPOSIÇÕES
 
 
 
RELATÓRIO 3: MINUTAS DOS PROJETOS DE LEI
 
 
 
 
 
DOCUMENTOS CONSOLIDADOS ENCAMINHADOS PELAS DEMAIS SECRETARIAS 
 
Os materiais aqui apresentados foram elaborados pelas Secretarias e Órgãos municipais que, coordenados pelo IPPUL, realizaram o processo de revisão do segundo grupo de leis específicas do Plano Diretor (PDML 2018-2028), conteúdos estes remetidos à Secretaria Municipal de Governo por meio dos processos SEI:
 

- Lei de Preservação do Patrimônio Histórico (SEI nº 84.002993/2023-76) - Secretaria Municpal de Cultura (SMC) 

      
RELATÓRIO 1:  METODOLOGIA
 
RELATÓRIO 2:  DIAGNÓSTICO E PROPOSIÇÕES
(Revisão da Lei de Conservação do Patrimônio Histórico - Conteúdo da SMC)
 
(Revisão do Código de Obras e Edificações - Conteúdo da SMOP) 
 
VOLUME 5 - RELATÓRIOS DAS OFICINAS DE QUALIFICAÇÃO E CADERNOS TÉCNICOS 
(Revisão do Código de Posturas - Conteúdo da SMF / CMTU) 
 
VOLUME 6 - RELATÓRIOS DAS OFICINAS DE QUALIFICAÇÃO E CADERNOS TÉCNICOS 
(Revisão do Código Ambiental - Conteúdo da SEMA) 
 
RELATÓRIO 3: MINUTAS DOS PROJETOS DE LEI
 
 
 
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