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Competências

Publicado: Sábado, 19 de Outubro de 2019, 08h47

Conselho Municipal da Cidade

Conselho das Cidades é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa que integra a estrutura do Ministério das Cidades e sua criação foi regulamentada a partir do ano de 2004 com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU.
Um dos seus objetivos é viabilizar o debate em torno das políticas urbanas (incluindo aí a política habitacional, política de mobilidade urbana, política de saneamento ambiental) e é composto por diversos segmentos da sociedade (Ong’s, movimentos populares, entidades profissionais, acadêmicas e sindicais) e do poder público, permitindo, desta forma, a participação da sociedade civil no processo de tomada de decisões sobre as políticas executadas nas áreas de habitação, mobilidade urbana e transporte, saneamento ambiental e planejamento territorial.
"Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática na formulação e implementação de políticas públicas".

 

Localização e Contatos

Localização: Av. Presidente Castelo Branco, n°570
CEP: 86.061-335 - Londrina - Paraná
Fone: (43) 3372 8400
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 Presidente 
Deise Maria de Oliveira Lima

Vice Presidente
Rubens Ventura

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