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Revisão das Leis Específicas

Publicado: Terça, 21 de Janeiro de 2020, 09h58

Cadernos Técnicos da Lei do Parcelamento do Solo

23/09/2022 - Minuta da Lei do Parcelamento do Solo

23/09/2022 - Caderno 5 – Diagnóstico e Proposições sobre Parcelamento do Solo

FORMULÁRIO PARA APRESENTAR CONTRIBUIÇÕES E PROPOSTAS REVISÃO DA LEI ESPECÍFICA – “Lei do Parcelamento do Solo”

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Cadernos Técnicos da Lei do Perímetro Urbano

26/09/2022 - Relatório da 2ª Audiência Pública (Perímetro Urbano)
19/09/2022 - Apresentação 2ª Audiência Pública (Perímetro Urbano)
19/09/2022 - FORMULÁRIO PARA APRESENTAR CONTRIBUIÇÕES E PROPOSTAS REVISÃO DA LEI ESPECÍFICA – “PERÍMETRO URBANO”
02/09/2022 Minuta da Lei do Perímetro Urbano
23/08/2022 Caderno 1 - Divisas Administrativas dos Distritos e Divergências no Limite Municipal de Londrina Revisado em: 02/09/2022
26/08/2022 Caderno 2 - Perímetros Urbanos Áreas de Expansão Urbana Revisado em: 02/09/2022
23/08/2022 Caderno 3 - Unidades Territoriais de Planejamento Urbano (UTPU) Revisado em: 02/09/2022
23/08/2022 Caderno 4 - Meio Rural do Município de Londrina  Revisado em: 26/08/2022

convite final Aud

Em continuidade ao processo de revisão das leis específicas do Plano Diretor Municipal de Londrina (PMDL 2018-2028), a Prefeitura por meio do IPPUL realizará as próximas Audiências Públicas nos meses de setembro e outubro sobre a revisão das leis municipais de perímetro urbano, parcelamento do solo, uso e ocupação do solo e sistema viário.

Objetivo é apresentar propostas para a revisão dessas leis conforme levantamentos e análises realizados na fase de diagnóstico e em conformidade com as diretrizes e estratégias de ordenamento territorial previstas na Lei Geral do Plano Diretor (Lei Municipal nº 13.339/2022)

 As audiências são abertas à participação de toda a população e irão ocorrer no Auditório da Prefeitura, aos sábados, a partir das 8 horas. O endereço é Avenida Duque de Caxias, 635.
A convocação oficial está publicada na página 38 do Jornal Oficial do Município, edição 4714.

O processo de revisão das Leis Específicas do PDML foi iniciado formalmente em fevereiro de 2020, quando ocorreu a 1º Audiência Pública para apresentação da proposta metodológica e definição dos grupos de trabalho: Equipe Técnica Municipal (ETM), Equipe de Cooperação Técnica (GCT) e Grupo de Acompanhamento (GA) com representações e responsabilidades formalizadas por Decreto Municipal.

Conforme a metodologia, a sequência dos trabalhos é resumida da seguinte forma:

Sequencia

A segunda fase do trabalho “Diagnósticos e ´Proposições” se desenvolveu até o presente momento com o objetivo de analisar criticamente as leis específicas vigentes e propor parâmetros e cenários futuros para sua revisão, somando leitura técnica e leitura comunitária.

Para tanto, em 2020 foram realizadas 7 Oficinas de Qualificação multitemáticas com a participação de representantes da comunidade e do poder público, fato que foi prejudicado pela pandemia da Covid-19.

Durante o ano de 2021, o IPPUL aprofundou o trabalho de levantamento e análise de dados, reunidos em Cadernos Técnicos.

Em 2022, a Lei Geral do Plano Diretor foi aprovada pela Câmara Municipal (Lei nº 13.339/2022) e estabeleceu prazos para a revisão das leis urbanísticas.

Também em 2022, as Oficinas foram retomadas em formato semipresencial, completando o trabalho da leitura comunitária sobre diferentes aspectos da legislação.
    
Embora não previstas na metodologia aprovada em 2020, o IPPUL acolheu solicitação de entidades da comunidade e vem organizando Rodadas Técnicas semanais para escuta e diálogo sobre propostas comunitárias ao processo de revisão das leis, as quais serão consideradas no estudo final do Instituto, a ser apresentado nas Audiências Públicas.

Com o mesmo propósito de ampliar o caráter transparente e participativo do processo, o IPPUL aceitou convite do Núcleo de Comunicação da Prefeitura e do jornal “Folha de Londrina”, para publicação de artigos semanais nesse jornal, em agosto e setembro deste ano, os quais antecipam os posicionamentos técnicos do Instituto sobre questões centrais do processo de revisão legislativa em curso, visando esclarecer e estimular os debates.

A partir de agora, em preparação às Audiências da fase 3 - “Minutas dos Projetos de Lei”, são disponibilizados os Cadernos Técnicos que tratam de diagnósticos e ´proposições para a revisão das leis específicas.

Somadas à leitura técnica, as contribuições do GA e da população em geral conformarão os Relatórios de cada fase subsequente, com propostas para a revisão da legislação, fundamentadas em dados técnicos, visões e aspirações sobre a cidade e o município.

Sua participação é fundamental para o futuro sustentável de Londrina!

A participação da população nas Audiências é mais uma oportunidade de acesso às informações, de esclarecimentos e de manifestação de opiniões para ensejar entendimentos e subsidiar decisões.

A partir das Audiências, as propostas para as novas regras urbanísticas serão consolidadas em Projetos de Lei que deverão ser submetidos à avaliação da Câmara Municipal de Londrina, posteriormente.

programacao

02/08/2022 Relatório da 12° Oficina

01/08/2022 Apresentação da 12° Oficina

29/07/2022 Gravação da 12° oficina

banner site 12 Oficina

07/07/2022 Relatório das Oficinas 10 e 11

Gravação da 11° Oficina

04/07/2022 Apresentação da 11° Oficina

04/07/2022 Proposta Minuta de Parcelamento

convite oficinas

22/07/2022 Proposta Minuta da Lei de Uso e Ocupação do Solo 10ª Oficina

Gravação da 10° Oficina

23/06/2022 Proposta de Mapa de Zoneamento

 23/06/2022 Apresentação 10° Oficina

convite oficinas

19/05/2022 Relatório das Oficinas 8 e 9

banner site 9ª oficina

Gravação da 9° Oficina

16/05/2022 Apresentação da 9° Oficina

banner site 8 oficina

22/07/2022 Proposta Minuta da Lei de Uso e Ocupação do Solo 8ª Oficina (disponibilizado em 02/05/2022 para ETM)

Gravação da 8° Oficina

02/05/2022 Apresentação da 8° Oficina

Em continuidade ao processo de revisão das Leis Específicas do PDML, o IPPUL realizará novas Oficinas de Qualificação destinadas ao Grupo de Acompanhamento (GA), Equipe Técnica Municipal (ETM) e Grupo de Cooperação Técnica.
As Oficinas ocorrerão nos dias 29/04/2022 e 13/05/2022, no Auditório da Prefeitura Municipal de Londrina, a partir das 14 horas, com os temas “Uso e Ocupação do Solo” e “Parcelamento do Solo”, para finalização dessa etapa do trabalho.
A participação dos Grupos de trabalho é mais uma oportunidade para entendimentos e consolidação das propostas sobre as leis urbanísticas, que deverão ser posteriormente apresentadas à população de Londrina em audiências públicas previstas.

25/03/2022 Relatório de Reuniões Técnicas

 banner seminario

 05/01/2022 Seminário sobre estudos técnicos e resultados parciais

 banner 7

03/11/2020 Relatório das Oficinas 6 e 7

Apresentação da 7° Oficina

banner site oficinas6

Apresentação da 6° Oficina

banner5 site oficinas

Apresentação da Oficina

09/09/2020 - Relatório das Oficinas de Qualificação  4 e 5

banner site oficinas4

Apresentação da Oficina 

Video 4° Oficina de Qualificação: Código de Posturas

17/06/2020 - Relatório das Oficinas de Qualificação 2 e 3 

Video 3° Oficina de Qualificação: Ocupação do Solo

PLANMOB

28/05/2020 - Apresentação do Plano de Mobilidade de Londrina para a CML

29/05/2020 - Apresentação em PDF do Plano de Mobilidade
banner site oficina2

Informamos que a 2ª Oficina de Qualificação do processo de Revisão das Leis Específicas do Plano Diretor de Londrina mantêm-se marcada para o dia 27 de março de 2020, última sexta-feira do mês, conforme acordado na última reunião com os membros do Grupo de Acompanhamento.

Em conformidade com as medidas de contenção do COVID-19 (Corona Vírus), a coordenação da Equipe Técnica Municipal fará a explanação dos conteúdos da 2ª Oficina através de vídeo que será disponibilizado no site do IPPUL em um link a ser enviado para os membros do GA e da ETM. A entrega dos documentos com os resultados da oficina 1, e os novos a serem fornecidos na oficina 2, será realizada por meio do endereço de email (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

27/03/2020 - Apresentação 2° Oficina de Qualificação: Uso do Solo

27/03/2020 - Vídeo 2° Oficina de Qualificação: Uso do Solo

banner site oficinas

16/03/2020 - Relatório da 1° Oficina de Qualificação

imagem jornal

convite audiencia1

Objetivo é começar a discussão das leis complementares conforme as diretrizes e regras de ordenamento territorial da cidade, previstas no PL 207/2018

A Prefeitura está dando início à etapa de revisão das leis específicas do Plano Diretor Municipal de Londrina (PMDL 2018-2028). No dia 7 de fevereiro, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) realizará a primeira audiência pública para apresentar a metodologia a ser aplicada e o plano de trabalho que norteará todo este processo. No encontro, também serão eleitos os integrantes do Grupo de Acompanhamento (GA) que ficará encarregado de articular e desenvolver as atividades referentes à revisão das leis.

A audiência é aberta a toda população e irá ocorrer no Auditório da Unicesumar, às 19 horas. O endereço é Avenida Santa Mônica, 450. A convocação oficial está publicada na página 8 do Jornal Oficial do Município, edição 3.973.

Em dezembro de 2018, o Executivo protocolou junto à Câmara Municipal de Londrina (CML) a minuta da Lei Geral do Plano Diretor Municipal de Londrina 2018-2028, que se converteu no Projeto de Lei 207/2018. “Atualmente, o projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e, na sequência, seguirá para as demais comissões temáticas”, disse o diretor-presidente do IPPUL, Roberto Alves Lima Junior.

O Plano Diretor é o pilar da política de desenvolvimento e expansão urbana, e estabelece grandes linhas de desenvolvimento municipal, buscando soluções para os gargalos existentes, e valorizando as potencialidades diversas no âmbito social, econômico, ambiental, cultural e político.

As leis específicas do Plano Diretor normatizam as diretrizes e regras de ordenamento territorial, incluindo perímetro das zonas urbanas, parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, obras de edificações, posturas, ambiente, patrimônio histórico e cultural, entre outros aspectos. Também estabelecem diferentes instrumentos ligados ao planejamento do município, tais como Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Outorga Onerosa, visando a execução dos instrumentos urbanísticos.

Leis específicas – Em Londrina, a Lei Geral do Plano Diretor vigente foi aprovada em 24 de dezembro de 2008 (Lei Municipal nº 10.637/2008), e as leis específicas aprovadas no período entre 2011 e 2015. São elas as leis de Preservação do Patrimônio Cultural (19/04/2011); Código de Obras e Edificações (25/11/2011); Código de Posturas (29/12/2011); Código Ambiental (10/01/2012); Parcelamento do solo (24/07/2012); Perímetro Urbano (17/07/2012); Uso e Ocupação do Solo (29/01/2015);  Sistema Viário (29/01/2015); e Outorga Onerosa (17/04/2015).

Grupo de Acompanhamento – A equipe deve ser constituída por representantes eleitos da sociedade civil, segundo os critérios de representatividade previstos no Conselho Nacional e no Conselho Estadual das Cidades, e adotados na metodologia de revisão do PL 207/2018. O grupo contará com representantes de conselhos municipais, além de movimentos populares, entidades sindicais de trabalhadores; entidades sindicais de empresários; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; e ONGs.

Dentre as atribuições do grupo a ser formado estão o intercâmbio de informações sobre o desenvolvimento municipal, levantamento, sistematização, análise e disponibilização de materiais técnicos, bem como o monitoramento, avaliação e proposição de métodos, atividades e resultados. Ainda envolve a mobilização da sociedade e colaboração na preparação, divulgação e realização dos eventos participativos.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o diretor-presidente do IPPUL, Roberto Alves Lima Júnior, pelo telefone 3372-8404

20/01/2020 - CONVITE JORNAL OFICIAL

21/01/2020 - PROPOSTA METODOLÓGICA

14/02/2020 - APRESENTAÇÃO PROPOSTA METOLÓGICA

20/02/2020 - Relatório da 1° Audiência das Leis Específicas do PDML

29/05/2020 - Relatório da 1ª Audiência da Leis Específicas do PDML – Edição 1

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FORMULÁRIO PARA APRESENTAR CONTRIBUIÇÕES E PROPOSTAS

REVISÃO DA LEI ESPECÍFICA – “PERÍMETRO URBANO”

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