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Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial

Criado: Terça, 29 de Março de 2022, 13h04 | Última atualização em Sexta, 23 de Setembro de 2022, 12h17

Calendário de Reuniões

  Calendário de Reuniões OrdináriasConselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial - CMPGT DATAS HORÁRIOS - Híbrida...

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 29/03/22
  • 15h35

Atas de Reuniões

Reunião EXTRAORDINÁRIA do Conselho Municipal de Gestão Territorial - CMPGTData: 22/09/2022Local: Av. Presidente Castelo Branco n°570, sede do...

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 29/03/22
  • 13h16

Legislação

  Lei nº 13.339/2022 - Lei Geral do Plano Diretor

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 29/03/22
  • 13h15

Composição Atual

  DECRETO Nº 288 DE 18 DE MARÇO DE 2022  SÚMULA: Nomeia representantes para o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial. O PREFEITO DO...

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 29/03/22
  • 13h13

Competências

  Competências do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial   Art. 128. Compete ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de...

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 29/03/22
  • 13h09
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