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Instrumentos Urbanísticos

Última atualização em Segunda, 29 de Setembro de 2025, 12h51

Processos Georreferenciados:

EIV e Outoga onerosa

EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança)

O EIV possibilita a avaliação prévia das consequências da instalação de empreendimentos de grande impacto em suas áreas vizinhas, garantindo a possibilidade de minimizar os impactos indesejados e favorecer os impactos positivos para a coletividade.

Qualquer morador das áreas de influência tem o direito de participar do processo de tomada de decisão, e sua manifestação será parte integrante do processo de análise.

A manifestação poderá ser realizada, por meio do preenchimento do formulário disponibilizado pelo IPPUL, das seguintes formas*:

- Preencher o modelo de formulário e enviar para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

- Preencher formulário pelo link específico para o estabelecimento.

*As manifestações serão consideradas durante o prazo de 30 dias a partir da publicação do EIV no site do IPPUL.

 

EIVs em análise 

 Documentos para download

Leis e Decretos relativos ao EIV

 

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