Monitoramento do PDML

O Sistema de Planejamento Municipal, que tem como um dos seus objetivos instituir o processo permanente e sistematizado de acompanhamento e revisão do Plano Diretor (Lei Municipal nº 13.339/2022). Este sistema é composto pelo:

I – Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial;

II – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL;

III – Sistema Municipal de Informação (Sistema de Informações para o Planejamento Municipal - SIPLAM);

IV- Grupo Técnico Permanente de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal (GTPA) (Lei nº 13.718/2023).

Em Breve!

Acesse as ferramentas componentes do SIPLAM:

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O Aplicativo foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL/ SIGLON) contendo as Leis Específicas do Plano Diretor: Lei 13.718/2023 (Divisão Territorial do Município de Londrina); Lei 13.898/2024 (Parcelamento do Solo); Lei 13.905/2024 (Uso e Ocupação do Solo); Lei 13.906/2024 (que define os requisitos de parcelamento e os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo para a Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável AEU-DS) e 13.907/2024 (Sistema Viário).

Esta ferramenta foi desenvolvida visando reunir e disponibilizar as informações espaciais de forma digital vinculadas às leis do Plano Diretor. Neste aplicativo o usuário pode identificar a localidade de interesse e consultar a sua localização territorial (definida na base legal), o zoneamento, o sistema viário, etc. a ele vinculados. A consulta pode ser realizada a partir da habilitação de camadas no painel, conforme o interesse da pesquisa, ajustando a transparência conforme a necessidade, assim como alterar imagem de fundo acessando os ícones da porção inferior da tela.

Importante mencionar que esta ferramenta é apenas orientativa, sendo que as informações oficiais devem ser consultadas via mapas publicados em suas normas correspondentes.

A Plataforma apresenta os indicadores por Eixos temáticos conforme as definições do Plano Diretor, associando indicadores próprios e outros (ODS, Masterplam, PPA, etc.). A consulta pode ser realizada a partir da seleção do eixo temático desejado. A ao ser definido o eixo, será mostrado o rol de indicadores a ele vinculados. Ao selecionar o indicador de interesse, a delimitação espacial a que se refere os dados apresentados poderá ser visualizada, assim como o gráfico demonstrando a variação dos resultados no período com os resultados cadastrados. Também é possível verificar os dados das variáveis componentes e seus respectivos resultados. Na parte inferior na aba do painel, no campo "Visualizar Metodologia",  pode ser consultada as notas metodologicas e fonte dos dados do indicador selecionado. Quando o resultado do indicador for em texto, o resultado aparecerá no campo das "Variáveis de mensurção do indicador"  em forma de "descrição”.

Notas sobre o Sistema de Indicadores do Município de Londrina

Nos termos da Lei Geral do Plano Diretor, Lei nº 13.339/2022, em seu art. 138, foi definida a criação de um Sistema de informações para o Planejamento Municipal de Londrina (SIPLAM), objetivando assegurar a produção, o acesso, a distribuição, o uso e o compartilhamento de informações indispensáveis à implementação do Plano Diretor Municipal. A base de indicadores municipais está respaldada também por normas jurídicas superiores, com destaque ao inciso III do art. 42 do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e inciso V do art. 3º da Lei Estadual nº 15.229/2006.

Neste amparo legal, foi desenvolvido o Sistema de Indicadores Municipais para o Município Londrina, sendo este um dos componentes do SIPLAM. Os indicadores municipais integram, especialmente, o acompanhamento e o monitoramento do processo de implementação das Diretrizes e Estratégias trazidas pela Lei do Plano Diretor, assim como definições contidas nas suas Leis Específicas estruturantes, a saber: Lei de Uso e ocupação do Solo, Parcelamento do Solo, Sistema Viário e Divisão Territorial. Dentre os objetivos do SIPLAM, nos termos do art. 139 da Lei nº 13.339/2022, pontua-se:

• garantir adequado suprimento, circulação e uso de informações indispensáveis à articulação, coordenação e desempenho do planejamento municipal;
• facilitar as condições de acesso dos agentes locais às informações indispensáveis à promoção do planejamento municipal;
• fomentar a extensão e o desenvolvimento de redes de interação eletrônicas para comunicação, acesso, disponibilização e compartilhamento de informação, especialmente para articular e envolver a população organizada na gestão do município;
• priorizar as demandas de informações relacionadas às atividades fins, sobretudo as de maior impacto sobre a qualidade das políticas públicas, de forma a alimentar o monitoramento da implementação do Plano Diretor Participativo; e
• fornecer informações para a elaboração dos planos, programas e projetos setoriais.

Com os indicadores municipais visa-se a qualificação do monitoramento da realidade londrinense, sendo uma importante ferramenta que possibilitará a geração de subsídios para a elaboração e revisão de normas urbanísticas mais adequadas à transformação da realidade local.

O trabalho foi desenvolvido por técnicos do Grupo Técnico Permanente de Acompanhamento do Plano Diretor (GTPA), que desde o ano de 2022 tem trabalhado no sentido de construir um sistema de indicadores para monitorar o Plano Diretor de Londrina, conforme iniciativas demonstradas no 1º Relatório de atividades do GTPA para esta finalidade, assim como nos documentos preparatórios da 1ª Conferência de Avaliação do Plano Diretor. Mesmo diante dos desafios de instituir o primeiro sistema que integra indicadores municipais, entende-se que esta é uma primeira versão de um sistema que poderá ser aprimorado.

Os resultados dos indicadores apresentados correspondem a dados municipais gerados pelos entes oficiais do município de Londrina e de outras esferas da federação, que, a partir de ferramentas, com requisitos próprios locais, foram desenvolvidas para o vínculo dos dados e a geração de resultados. A disponibilização destes resultados se dá por meio da Plataforma Business Intelligence (BI) da Microsoft. O Sistema criado pelo Município de Londrina também possibilita a geração de Relatório de forma automatizada, agregando os resultados e as fichas técnicas dos indicadores.

Ao abrir o Dashboard com informações dos Bairros de Londrina, torna-se possível verificar alguns dados que foram sistematizados nestes recortes espaciais. As notas de como navegar e visualizar os dados está descrita em conteúdo que pode acessado diretamente pelo campo indicado no Dashboard ou clicando AQUI.

 Outras informações de interesse vinculadas ao SIPLAM

Integra também o SIPLAM uma gama de informações espaciais traduzidas em mapas temáticos elaborados pelo IPPUL para expor a realidade de Londrina, integrando os subsídios de análise e avaliação para o Planejamento Municipal.

O Sistema de Informações Geográficas de Londrina apresenta um Portal de Aplicativos Públicos com Mapas, Dados e Imagens. O Mapa geral oferece ao usuário a condição de visualizar diversas informações espaciais desenvolvidas pelos órgãos municipais. 

Créditos:

Elaboração e estruturação do Sistema de Indicadores / Informações dos Bairros:

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL)

Secretaria Municipal de Governo (SMG)

Secretaria Municipal de Panejamento Orçamento e Tecnologia (SMPOT)