Decretos
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DECRETO N°466 DE 16 DE ABRIL DE 2025
SÚMULA: Regulamenta procedimentos para emissão de Consulta Prévia e Diretrizes Urbanísticas de Parcelamento do Solo, nos termos da Lei Municipal nº 13.898 de 20 de dezembro de 2024, em especial, artigos 22, 50 e 56 e parágrafo único do artigo 111 da Lei Municipal nº 13.905 de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
SÚMULA: Regulamenta procedimentos para emissão de Consulta Prévia e Diretrizes Urbanísticas de Parcelamento do Solo, nos termos da Lei Municipal nº 13.898 de 20 de dezembro de 2024, em especial, artigos 22, 50 e 56 e parágrafo único do artigo 111 da Lei Municipal nº 13.905 de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
DECRETO Nº 787 DE 24 DE JUNHO DE 2024
SÚMULA: Nomeia os integrantes da Comissão Integrada de Regularização Fundiária - CIRF
SÚMULA: Nomeia os integrantes da Comissão Integrada de Regularização Fundiária - CIRF
DECRETO Nº 1103 DE 26 DE AGOSTO DE 2024
SÚMULA: Altera redação do Art. 3º do Decreto nº 787, de 24 de junho de 2024, que nomeou os integrantes da Comissão Integrada de Regularização Fundiária - CIRF
SÚMULA: Altera redação do Art. 3º do Decreto nº 787, de 24 de junho de 2024, que nomeou os integrantes da Comissão Integrada de Regularização Fundiária - CIRF
DECRETO Nº 1104 DE 26 DE AGOSTO DE 2024
SÚMULA: Altera o § 3º do Art. 7º do Decreto nº 331 de 14 de março de 2024 que regulamenta o procedimento e processamento da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E) em áreas privadas no Município de Londrina.
SÚMULA: Altera o § 3º do Art. 7º do Decreto nº 331 de 14 de março de 2024 que regulamenta o procedimento e processamento da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E) em áreas privadas no Município de Londrina.
DECRETO Nº 331 DE 14 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA: Regulamenta o procedimento e processamento da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E) em áreas privadas no Município de Londrina
SÚMULA: Delega competência para a prática de ato administrativo
DECRETO N° 706/2022 de 30 de Junho de 2022
SÚMULA: Atualiza o procedimento de emissão eletrônica de certidões pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL e dá outras providências.
SÚMULA: Atualiza o procedimento de emissão eletrônica de certidões pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL e dá outras providências.
SÚMULA: Altera o Decreto Municipal nº 494 de 22 de abril de 2020
DECRETO Nº 973 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
SÚMULA: Designa membros para compor o Comitê de Análise de Estudos de Impacto de Vizinhança - CAEIV, instituído pelo Decreto Municipal nº. 712, de 28 de junho de 2021.
SÚMULA: Designa membros para compor o Comitê de Análise de Estudos de Impacto de Vizinhança - CAEIV, instituído pelo Decreto Municipal nº. 712, de 28 de junho de 2021.
DECRETO Nº 915 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
SÚMULA: Institui o Comitê Municipal para Assuntos Estratégicos Interfederativos.
SÚMULA: Institui o Comitê Municipal para Assuntos Estratégicos Interfederativos.
DECRETO Nº 879 DE 06 DE AGOSTO DE 2021
SÚMULA: Designa membros para constituir a Comissão de Análise de Diretrizes de Loteamentos - CADIL.
SÚMULA: Designa membros para constituir a Comissão de Análise de Diretrizes de Loteamentos - CADIL.
DECRETO Nº 714 DE 28 DE JUNHO DE 2021
SÚMULA: Regulamenta o Art. 10 da Lei Municipal nº 11.672 de 24 de julho de 2012 e dá outras providências.
SÚMULA: Regulamenta o Art. 10 da Lei Municipal nº 11.672 de 24 de julho de 2012 e dá outras providências.
DECRETO N° 713 DE 28 DE JUNHO DE 2021
SÚMULA: Altera o Decreto Municipal nº 876 de 19 de julho de 2017.
SÚMULA: Altera o Decreto Municipal nº 876 de 19 de julho de 2017.
SÚMULA: Regulamenta o trâmite de processos referentes a Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), no âmbito do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de Julho de 2021
DECRETO Nº 501 DE 30 DE ABRIL DE 2021
SÚMULA: Altera o Art. 2º do Decreto nº 591 de 19 de Maio de 2020 que instituiu a Equipe Técnica Municipal, o Grupo de Acompanhamento e o Grupo de Cooperação Técnica para o processo de revisão das Leis Específicas do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina.
SÚMULA: Altera o Art. 2º do Decreto nº 591 de 19 de Maio de 2020 que instituiu a Equipe Técnica Municipal, o Grupo de Acompanhamento e o Grupo de Cooperação Técnica para o processo de revisão das Leis Específicas do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina.
DECRETO N°300 DE 12 DE MARÇO DE 2021
SÚMULA: Designa membros para constituir a Comissão de Análise de Diretrizes de Loteamentos - CADIL, instituída através do Decreto Municipal nº. 494, de 22 de abril de 2020, que regulamenta o procedimento de emissão de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica e de Diretrizes Urbanísticas Básicas para fins de aprovação de Loteamento Urbano, nos termos da Lei Municipal nº 11.672, de 24 de Julho de 2012 e dá outras providências.
SÚMULA: Designa membros para constituir a Comissão de Análise de Diretrizes de Loteamentos - CADIL, instituída através do Decreto Municipal nº. 494, de 22 de abril de 2020, que regulamenta o procedimento de emissão de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica e de Diretrizes Urbanísticas Básicas para fins de aprovação de Loteamento Urbano, nos termos da Lei Municipal nº 11.672, de 24 de Julho de 2012 e dá outras providências.
DECRETO N°299 DE 12 DE MARÇO DE 2021
SÚMULA: Institui o Programa de Incentivo e Desenvolvimento da Produção Industrial no Município de Londrina
SÚMULA: Institui o Programa de Incentivo e Desenvolvimento da Produção Industrial no Município de Londrina
DECRETO Nº 949 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
SÚMULA: Institui a denominação e as logomarcas dos Parques Lineares do Município de Londrina, padrões de identidade para projetos de revitalização de fundos de vale, na forma que estabelece e dá outras providências.
SÚMULA: Institui a denominação e as logomarcas dos Parques Lineares do Município de Londrina, padrões de identidade para projetos de revitalização de fundos de vale, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 712 DE 17 DE JUNHO DE 2020
SÚMULA: Altera os Artigos 6º, 7º e 11 do Decreto Municipal nº 494, de 22 de abril de 2020, que Regulamenta o procedimento de emissão de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica e de Diretrizes Urbanísticas Básicas para fins de aprovação de Loteamento Urbano, nos termos da Lei Municipal nº11.672, de 24 de Julho de 2012 e dá outras providências.
SÚMULA: Altera os Artigos 6º, 7º e 11 do Decreto Municipal nº 494, de 22 de abril de 2020, que Regulamenta o procedimento de emissão de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica e de Diretrizes Urbanísticas Básicas para fins de aprovação de Loteamento Urbano, nos termos da Lei Municipal nº11.672, de 24 de Julho de 2012 e dá outras providências.
DECRETO Nº 494 DE 22 DE ABRIL DE 2020
SÚMULA: Regulamenta o procedimento de emissão de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica e de Diretrizes Urbanísticas Básicas para fins de aprovação de Loteamento Urbano, nos termos da Lei Municipal nº 11.672, de 24 de Julho de 2012 e dá outras providências. Alterado pelo Decreto 123/2022 DECRETO Nº 1001 DE 02 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Art. 10 do Decreto 494 de 22 de abril de 2020
SÚMULA: Regulamenta o procedimento de emissão de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica e de Diretrizes Urbanísticas Básicas para fins de aprovação de Loteamento Urbano, nos termos da Lei Municipal nº 11.672, de 24 de Julho de 2012 e dá outras providências. Alterado pelo Decreto 123/2022 DECRETO Nº 1001 DE 02 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Art. 10 do Decreto 494 de 22 de abril de 2020
DECRETO N° 988 DE 09 DE AGOSTO DE 2019
SÚMULA: Dispõe sobre os serviços de estudo, planejamento, concepção e elaboração de projetos de sinalização viária horizontal, vertical e semafórica no âmbito do Município de Londrina
SÚMULA: Dispõe sobre os serviços de estudo, planejamento, concepção e elaboração de projetos de sinalização viária horizontal, vertical e semafórica no âmbito do Município de Londrina
DECRETO Nº 1513 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
Introduz alterações no Decreto Municipal nº. 876, de 19 de Julho de 2017, que regulamenta o disposto no artigo 11, da Lei Municipal nº 12.236, de 29 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências.
Introduz alterações no Decreto Municipal nº. 876, de 19 de Julho de 2017, que regulamenta o disposto no artigo 11, da Lei Municipal nº 12.236, de 29 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências.
DECRETO Nº 1529 DE 20 de DEZEMBRO DE 2017
Regulamenta o procedimento de aprovação de subdivisão e anexação, nos termos da Lei Municipal nº 11.672, de 24 de Julho de 2012 e dá outras providências.
Regulamenta o procedimento de aprovação de subdivisão e anexação, nos termos da Lei Municipal nº 11.672, de 24 de Julho de 2012 e dá outras providências.
DECRETO Nº 876 DE 19 DE JULHO DE 2017
Regulamenta o disposto no artigo 11, da Lei Municipal nº 12.236, de 29 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências.
Regulamenta o disposto no artigo 11, da Lei Municipal nº 12.236, de 29 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências.
DECRETO Nº 423 DE 29 DE MARÇO DE 2017
Institui a Equipe Técnica Municipal para o processode revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina,Lei Municipal 10.637, de de 24 de Dezembro de 2008, nos termos do §3º do Art. 40 da Lei Federal 10.257, de 10 de Julho de 2001.
Institui a Equipe Técnica Municipal para o processode revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina,Lei Municipal 10.637, de de 24 de Dezembro de 2008, nos termos do §3º do Art. 40 da Lei Federal 10.257, de 10 de Julho de 2001.
DECRETO Nº 357 DE 20 DE MARÇO DE 2017
Institui o procedimento para emissão de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica para Fins de Loteamentos Urbanos, nos termos do Art.8º ao Art. 12 da Lei Municipal nº. 11.672, de 24 de Julho de 2012.
Institui o procedimento para emissão de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica para Fins de Loteamentos Urbanos, nos termos do Art.8º ao Art. 12 da Lei Municipal nº. 11.672, de 24 de Julho de 2012.
DECRETO Nº 1385, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
Estabelece procedimentos para aprovação dos empreendimentos e impacto urbano e dá outras providências
Estabelece procedimentos para aprovação dos empreendimentos e impacto urbano e dá outras providências
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