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Decretos

Última atualização em Sexta, 18 de Julho de 2025, 17h51

Quem Somos

 
DECRETO N°466 DE 16 DE ABRIL DE 2025
SÚMULA: Regulamenta procedimentos para emissão de Consulta Prévia e Diretrizes Urbanísticas de Parcelamento do Solo, nos termos da Lei Municipal nº 13.898 de 20 de dezembro de 2024, em especial, artigos 22, 50 e 56 e parágrafo único do artigo 111 da Lei Municipal nº 13.905 de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
 
DECRETO Nº 787 DE 24 DE JUNHO DE 2024
SÚMULA: Nomeia os integrantes da Comissão Integrada de Regularização Fundiária - CIRF
 
DECRETO Nº 1103 DE 26 DE AGOSTO DE 2024
SÚMULA: Altera redação do Art. 3º do Decreto nº 787, de 24 de junho de 2024, que nomeou os integrantes da Comissão Integrada de Regularização Fundiária - CIRF
 
DECRETO Nº 1104 DE 26 DE AGOSTO DE 2024
SÚMULA: Altera o § 3º do Art. 7º do Decreto nº 331 de 14 de março de 2024 que regulamenta o procedimento e processamento da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E) em áreas privadas no Município de Londrina.

DECRETO Nº 331 DE 14 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA: Regulamenta  o procedimento e  processamento  da Regularização Fundiária Urbana  de  Interesse Social  (REURB-S) e de  Interesse  Específico (REURB-E) em áreas privadas no Município de Londrina
 
SÚMULA: Delega competência para a prática de ato administrativo
 
DECRETO N° 706/2022 de 30 de Junho de 2022
SÚMULA: Atualiza o procedimento de emissão eletrônica de certidões pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL e dá outras providências.
DECRETO Nº 973 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
SÚMULA: Designa membros para compor o Comitê de Análise de Estudos de Impacto de Vizinhança - CAEIV, instituído pelo Decreto Municipal nº. 712, de 28 de junho de 2021.
SÚMULA: Regulamenta o trâmite de processos referentes a Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), no âmbito do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina  – IPPUL, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de Julho de 2021
DECRETO Nº 949 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
SÚMULA: Institui  a  denominação  e  as  logomarcas  dos  Parques  Lineares  do  Município  de  Londrina,  padrões  de  identidade  para  projetos  de revitalização de fundos de vale, na forma que estabelece e dá outras providências.
 
DECRETO N° 988 DE 09 DE AGOSTO DE 2019
SÚMULA: Dispõe  sobre  os  serviços  de  estudo,  planejamento,  concepção  e  elaboração  de  projetos  de  sinalização  viária  horizontal,  vertical  e semafórica no âmbito do Município de Londrina
 
DECRETO Nº 1385, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
Estabelece procedimentos para aprovação dos empreendimentos e impacto urbano e dá outras providências

 

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