DECRETO N°466 DE 16 DE ABRIL DE 2025
SÚMULA: Regulamenta procedimentos para emissão de Consulta Prévia e Diretrizes Urbanísticas de Parcelamento do Solo, nos termos da Lei Municipal nº 13.898 de 20 de dezembro de 2024, em especial, artigos 22, 50 e 56 e parágrafo único do artigo 111 da Lei Municipal nº 13.905 de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

 

SÚMULA: Delega competência para a prática de ato administrativo

 

DECRETO N° 706/2022 de 30 de Junho de 2022
SÚMULA: Atualiza o procedimento de emissão eletrônica de certidões pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL e dá outras providências.

SÚMULA: Designa membros para compor o Comitê de Análise de Estudos de Impacto de Vizinhança - CAEIV, instituído pelo Decreto Municipal nº. 712, de 28 de junho de 2021.

 

SÚMULA: Regulamenta o trâmite de processos referentes a Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), no âmbito do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina  – IPPUL, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de Julho de 2021

DECRETO Nº 949 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
SÚMULA: Institui  a  denominação  e  as  logomarcas  dos  Parques  Lineares  do  Município  de  Londrina,  padrões  de  identidade  para  projetos  de revitalização de fundos de vale, na forma que estabelece e dá outras providências.

 

DECRETO N° 988 DE 09 DE AGOSTO DE 2019
SÚMULA: Dispõe  sobre  os  serviços  de  estudo,  planejamento,  concepção  e  elaboração  de  projetos  de  sinalização  viária  horizontal,  vertical  e semafórica no âmbito do Município de Londrina