Município realiza audiência para debater Lei de Uso e Ocupação de Solo

Neste sábado (22), das 8h às 12h, a população de Londrina está convidada a debater as mudanças necessárias na Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS), durante a 5ª e última audiência pública para a revisão das leis específicos do Plano Diretor do Município, que acontecerá no auditório da Prefeitura, no segundo andar da sede administrativa (Avenida Duque de Caxias, 635, no Centro Cívico). O encontro terá transmissão on-line pelo canal do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina (Ippul) no Youtube. A capacidade do auditório é de cerca de 100 pessoas.

Os interessados em participar dessa audiência pública podem fazer a inscrição prévia através do formulário específico (clique aqui), assim como deixar suas sugestões, ideias e críticas pelo e-mail plano.diretor@londrina.pr.gov.br. Também serão aceitas perguntas feitas pelo chat da transmissão. Diferente das demais audiências, essa não terá o serviço de comunicação por vídeo (Google Meet) devido ao ataque de hackers sofrido nas duas audiências anteriores.

Segundo o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da Prefeitura de Londrina (IPPUL), Tadeu Felismino, este encontro de sábado (22) deve receber o maior número de participantes registrados até o momento, por isso, os organizadores já estão pensando em uma forma de ampliar o auditório da Prefeitura, para que mais pessoas possam se acomodar presencialmente. “Essa lei diz onde pode ser construído, o que pode verticalizar e quais são os limites e recursos – tudo isso é ocupação do solo – e todas as atividades que podem ser executadas em cada região da cidade, ou seja, diz respeito ao uso do solo, que pode ser residencial, comercial, serviços, industrial ou para construção de cemitérios, por exemplo. São muitos pontos importantes, que mexem diretamente na qualidade de vida das pessoas, e, por isso, essa lei tem o maior número de contribuições e deve ter mais participação da população”, explicou.

As legislações que tratam sobre o  Lei de Uso e Ocupação de Solo e a outorga onerosa (direito de construir) em vigor, em Londrina, são a Lei Municipal nº 12.236/2015 e Lei Municipal nº 12.267/2015. Para Felismino, elas precisam ser urgentemente revisadas, pois desde 2015 têm dificultado a abertura de novos negócios e empreendimentos na cidade. Segundo ele, entre 2017 a 2021, a Prefeitura recebeu mais de 50 mil processos de pedidos de abertura de empresas, porém, quase metade deles foi negada já na primeira análise realizada pela Secretaria de Fazenda. “O que a lei de 2015 criou foi que na primeira consulta à Secretaria de Fazenda já tivemos quase 50% de óbice nos mais de 50 mil processos analisados. Para a cidade isso é horrível, porque obrigou esses milhares de empreendimentos a passar pela consulta prévia unificada com diversos órgãos, para buscar brechas e mecanismos na lei que permitissem a abertura de negócios simples, por isso a nova lei está procurando reverter essa situação”, explicou Feminismo.

Para modificar situações como essa, a 5ª audiência pública vai debater a importância dos zoneamentos mistos, em que a convivência de residências com os estabelecimentos comerciais e de serviços possam ser incentivados, levando-se em consideração os aspectos históricos, culturais e afetivos dos bairros. Essa medida une atividades e tipos de edificação diferentes, promovendo bairros mais dinâmicos, com a possibilidade de empregos próximos às moradias, consequentemente dando mais vitalidade às ruas e aos espaços públicos.

Para isso, a proposta do Ippul é separar as atividades não-residenciais por níveis de incomodidade, evitando que a convivência com residentes torne-se problemática ou traumática, como ocorre hoje, por exemplo, na Rua Paranaguá (centro). “É nesse sentido que a equipe do Ippul vem considerando, dentro do possível, as reivindicações de bairros como Bela Suíça, Tucanos, Alcântara, Vale do Reno, Shangri-Lá e outros. Independentemente de haver unanimidade ou maioria absoluta, consideramos também como um critério técnico importante a vontade manifesta da comunidade, por envolver aspectos de identidade e pertencimento. Por outro lado, nem sempre é possível atender plenamente às expectativas dos residentes, pois diversos aspectos técnicos devem ser considerados”, lembrou o presidente do Ippul.

No caso do Bela Suíça, por exemplo, além da reivindicação de manutenção do bairro como ZR-1, há o pedido de que a Av. Madre Leônia Milito continue com as restrições atuais de trânsito entre a Avenida Higienópolis até a Rua Adhemar Pereira de Barros. Para ajudar o cidadão a tomar a melhor decisão sobre o uso e ocupação do solo, a Prefeitura disponibilizou todos os materiais de apoio e os cadernos técnicos das leis que estão sendo revisadas, no site do Ippul (clique aqui).

Empreende Londrina – Para tentar ajudar o empresário, os técnicos do Ippul e do Sistema de Informação Geográfica de Londrina (SIGLON) da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), criaram um aplicativo de celular, que está em fase de teste. Com essa ferramenta é possível pesquisar as alterações propostas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, para saber em quais regiões da cidade podem ser aberto o novo negócio.

O aplicativo permite a consulta de permissões de atividades econômicas através do  CNAE, e demonstra como a nova LUOS vai reduzir de 50% para 5% (aproximadamente) os óbices ao licenciamento de atividades. “É uma ferramenta de teste dessa nova lei, que o Ippul criou junto com o Siglon, para permitir que as pessoas que estão no mercado façam uma simulação de consulta e licenciamento de atividade em algum ponto da cidade. Pelo aplicativo, o sistema vai mostrar visualmente onde a atividade é permitida”, elucidou o presidente do Ippul. Os interessados em baixar o aplicativo podem acessar o site do Ippul (clique aqui) e assistir ao vídeo que ensina como fazer a pesquisa (veja aqui). A ferramenta também pode ser instalado no celular clicando aqui.

Outras audiências – No sábado passado (15), a população pôde debater acerca do Lei do Sistema Viário de Londrina, que vai recepcionar o Plano de Mobilidade Urbana. Para isso a revisão desta lei, foi contratada uma empresa de renome internacional para elaborar um trabalho juntamente ao Ippul, que definiu as diretrizes de mobilidade urbana em prol da melhoria do transporte público, do cicloviário, do motorizado em geral e de pedestres. Esse projeto de lei define as hierarquias das vias públicas de Londrina, que são quatro tipos principais: vias internas aos bairros, as coletoras, as arteriais e as estruturais.

Entre os pontos importantes desse debate estavam a duplicação da Avenida Duque de Caxias, entre as avenidas Leste-Oeste e Juscelino Kubitschek. “Essa obra já tinha baixa prioridade devido ao elevadíssimo custo de desapropriação que ela teria e, por outro lado, isso teria impacto no patrimônio histórico e cultural da cidade, porque ela obrigaria a destruir e reconstruir, pelo menos, um dos lados da atual avenida. A ideia é cancelar a exigência de duplicação, mas criar na lei um setor especial da Av. Duque de Caxias, em que vai haver um padrão específico para a via, para que os estabelecimentos usem a lateral e os fundos dos lotes para os estacionamentos e não o recuo da frente, e com isso vamos incentivar a preservação do perfil arquitetônico específico, exclusivo e histórico da avenida”, lembrou Felismino.

Outro trecho debatido e que não deve ser duplicado é a Rua Arcindo Sardo (zona norte) dadas as complicações e os altos custos para a obra. A revisão da legislação traz novas soluções para melhorar o trânsito no local sem precisar dessa duplicação. Outro ponto debatido foi o do Contorno Norte, que pela lei atual (que é de 2012) mantém o traçado desenhado em 1996, mas que até hoje não foi realizado. Agora, há um projeto de lei sendo estudado na Câmara Municipal para liberar o antigo traçado e transformá-lo em uma via estrutural com 50 metros de largura. Nestes debates, cerca de 70 pessoas participaram tanto presencialmente quanto on-line.

Fotos:Vivian Honorato/Arquivo e Emerson Dias/Arquivo