Ippul promove 10ª audiência pública das leis específicas do Plano Diretor no sábado (2)
Evento terá como foco a Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS), que integra o projeto da Lei da Divisão Territorial do Município
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) promove neste sábado (2), das 8h às 12h, a 10ª Audiência Pública do Processo de Revisão das Leis Específicas do Plano Diretor Municipal de Londrina (PMDL). A atividade será realizada no auditório da Prefeitura de Londrina (Avenida Duque de Caxias, 635 – 2º andar), e é aberta a toda a comunidade, sem necessidade de inscrição prévia. Também haverá transmissão on-line do encontro, por meio da plataforma WebConf (clique aqui).
Tendo o título de “Definição de parâmetros e requisitos urbanísticos para a Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS)”, a audiência é voltada principalmente à população residente e aos possuidores de lotes na região da Estrada do Limoeiro.
Prevista pelo projeto de lei (PL) que define a Lei da Divisão Territorial do Município de Londrina (antiga Lei do Perímetro Urbano), a AEU-DS é uma delimitação que visa preservar as características originais daquela região. Dentre as quais, estão o foco majoritário na manutenção de áreas de plantações agrícolas, a presença de restaurantes e estabelecimentos voltados ao lazer e ao turismo rural, o baixo adensamento urbano e a disponibilidade de uma infraestrutura básica. Além disso, também fica estabelecida a destinação de alguns pontos para a prestação de serviços e localidades onde será feita a ocupação urbana formal, para fins residenciais, de maneira gradual.
A Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável foi proposta por um Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Governo (SMG), que analisou o PL da Lei da Divisão Territorial. O projeto original havia sido elaborado pelo Ippul, através de um processo marcado pela participação popular e que envolveu diversas organizações, no âmbito da atualização das leis do Plano Municipal Diretor de Londrina 2018-2028.
Para implementar a proposta da SMG, o Instituto efetuou uma consulta junto à população da região da Estrada do Limoeiro, por meio de uma reunião pública conduzida na Igreja Assembleia de Deus, localizada na Fazenda Nata. A comunidade recebeu formulários impressos e o link para um questionário on-line, e o Ippul também distribuiu panfletos na região, com o objetivo de estimular a participação de seus habitantes.
Com base nos dados coletados junto aos munícipes, o órgão elaborou sua proposta, que será apresentada durante a audiência de sábado (2), junto com um relatório que contém informações sobre os resultados do levantamento. A minuta do projeto de lei e o Caderno Técnico 15, com todos esses dados, estão disponíveis no site do Ippul (acesse aqui).
Na mesma página, também está disponível o formulário através do qual a população poderá apresentar propostas relativas à Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS), até uma semana após a audiência. Conforme o cronograma do processo, os parâmetros de parcelamento do solo, infraestrutura, uso e ocupação do solo da AEU-DS deverão ser definidos por legislação específica, a ser protocolada até o final de dezembro de 2023.
A gestora de Engenharia e Arquitetura, Larissa Blanski, da Gerência de Pesquisa e Plano Diretor do Ippul, explicou que, além de ter como foco a apresentação da proposta, a audiência será um momento para que a população faça seus questionamentos e apresente suas contribuições.
“A criação da AEU-DS está alinhada às adaptações da antiga Lei de Perímetro Urbano, que passou a se chamar Lei da Divisão Territorial do Município e agora estabelece uma delimitação oficial dos bairros e regiões de Londrina”, afirmou.
Blanski destacou que o Plano Diretor do Município de Londrina (PDML 2018-2028), cuja lei foi publicada em janeiro de 2022, é acompanhado por oito leis específicas. São elas a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Parcelamento do Solo, Lei do Sistema Viário, Lei da Divisão Territorial, Código de Obras, Código Ambiental, Código de Posturas e Lei de Preservação do Patrimônio Cultural.
“As leis de Divisão Territorial e de Parcelamento do Solo já passaram por audiências públicas na Câmara Municipal, e as próximas serão as leis do Sistema Viário e de Uso e Ocupação do Solo, para as quais ainda não foram marcadas datas. Na sequência, haverá audiências públicas organizadas pelo Legislativo para discutir a Lei de Preservação do Patrimônio Cultural e os códigos Ambiental, de Obras e de Posturas”, sublinhou a gestora de Engenharia e Arquitetura.