Legislação Urbanística
Legislação Urbanística Vigente
Legislações do Plano Diretor 2008:
- Consulte aqui o Mapa de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 12.236/2015)
- Consulte aqui o Anexo III da Lei de Uso e Ocupação do Solo (recomendação para análise de área interna de carga e descarga (SMOP/DAP)
Legislações do Plano Diretor 2022:
- Consulte aqui a Lei nº 13.905/2024, que define o Uso e a Ocupação do Solo Urbano de Londrina que entrará em vigência em 02/04/2025
- Consulte aqui o mapa da Lei nº 13.905/2024, que define o Uso e a Ocupação do Solo Urbano de Londrina que entrará em vigência em 02/04/2025
- Lei nº 13.906/2024 - Dispõe sobre os requisitos de parcelamento e os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo para a Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS)
Outras legislações para consulta:
- Lei Orgânica do Município
- Plano Diretor de Arborização
- Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU
- Lei nº 13.542/2022 - Lei Geral do Plano Diretor - Anexo V (Plano de Ações e Investimentos)
- Lei nº 13.215/2021 - Dispõe sobre normas gerais para a regulamentação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S
- Lei nº 13.716/2023 - Dispõe sobre as regras para a Regularização Fundiária Urbana no Município de Londrina
- Lei nº 13.914/2024 - Dispõe sobre a implantação, construção, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios e crematórios no Município de Londrina
registrado em:
Geral
Assunto(s):
legislaçãourbanística
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