Ippul prepara audiência pública sobre a Lei do Sistema Viário

A Prefeitura de Londrina recebeu, no último sábado (8), audiência pública para debater a revisão da Lei de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos. Participaram em torno de cem pessoas, incluindo a transmissão virtual e a apresentação presencial no auditório da Prefeitura. Agora, até o dia 21 de outubro fica aberto o prazo para envio de sugestões e propostas, mediante o preenchimento de formulário e envio para o e-mail plano.diretor@londrina.pr.gov.br.

A revisão das Leis Específicas do Plano Diretor é conduzida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina (Ippul). Na audiência pública de sábado, as apresentações foram feitas pelo presidente do Ippul, Tadeu Felismino, a diretora de Planejamento Urbano, Ana Flávia Galinari, a gerente de Planejamento Físico-Territorial, Carina Ferreira Barros Nogueira, e a gestora de Engenharia e Arquitetura do Ippul, Larissa Blanski.

Nos próximos dias, a apresentação dessa audiência será publicada no site do Ippul. E permanecem disponíveis o caderno técnico n° 5 e a minuta da revisão da Lei de Parcelamento do Solo. Todos esses documentos podem ser conferidos aqui.

Para o próximo sábado (15), já estão abertas as inscrições para a audiência pública referente à Lei do Sistema Viário. Os interessados em participar do debate podem preencher o formulário eletrônico, mas toda a comunidade está convidada a acompanhar a audiência. O encontro novamente será realizado no auditório da Prefeitura, das 8h às 12h, com transmissão pelo Google Meet e pela página TV IPPUL, no Youtube.

O presidente do Ippul, Tadeu Felismino, explicou que o Sistema Viário do Município incorpora o Plano de Mobilidade (PlanMob) como um plano diretor, e este traz programa para as áreas de pedestres, ciclovia, transporte coletivo público e, também, transporte motorizado individual. “As diretrizes do PlanMob serão recepcionadas nessa lei. Fora isso, a Lei do Sistema Viário define basicamente o perfil das vias públicas na cidade, com toda uma hierarquia. Essa lei não parte do zero, é um processo acumulativo de melhoria contínua, e essa revisão procura flexibilizar a aplicação desses critérios em uma perspectiva”, citou.

São classificadas como vias locais, internas aos bairros, com menos movimento e baixa velocidade, e por isso mais estreitas, incluindo calçadas de 3m. Na sequência, estão as vias coletoras, que fazem a ligação entre bairros e têm perfis de 18,0m e 20,0m, acrescentando 2,5m de ciclovia junto a uma das calçadas.

Para interligar bairros e regiões com maior fluxo e velocidade, a Lei do Sistema Viário prevê as vias arteriais, também com dois perfis, o de 30m (com duas pistas de 9m) e o de 34m (duas pistas de 11m), ambas com ciclovias.

Finalmente, para os principais corredores de transporte da cidade a lei prevê as vias estruturais: a de 40m com duas pistas de 14,0m mais faixa exclusiva para transporte coletivo. E a estrutural de 50m, que reserva 15m do canteiro central para terminal e canaletas exclusivas para ônibus, deslocando as ciclovias para as calçadas.

Felismino informou que, nos estudos técnicos e pesquisas feitas para revisão da Lei do Sistema Viário, considerou-se a perspectiva, cada vez mais difundida, de que haverá uma redução no uso do transporte individual e aumento do transporte alternativo. “Isso foi obtido em muitas fontes de dados, inclusive a indústria automobilística, que prevê uma redução dos carros em circulação. Sabemos que ainda não é a realidade local, mas a tendência é que isso se aplique cada vez mais”, acrescentou.

Dentre as propostas do Ippul para a mudança na legislação municipal, inclui-se uma reserva maior de espaços da cidade para atividades de moradia e convivência. “Em todas essas definições, a nova lei busca corrigir exageros no espaço concedido aos carros, privilegiando o transporte público coletivo, o ativo e os passeios para pedestres. A mesma diretriz norteou a revisão dos espaços destinados a trevos e rotatórias previstos para os cruzamentos entre vias arteriais e estruturais, assim como a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo deverá reduzir as exigências de vagas para estacionamentos”, comentou o presidente do órgão.

Dentre os destaques propostas para a nova lei, Felismino também indicou a transformação do antigo Contorno Norte, eixo rodoviário com perfil de 100m, em via estrutural 9 com perfil de 50m, o que deve liberar toda a região ao norte da Avenida Saul Elkind para novos empreendimentos. “E a extinção da exigência de duplicação da Avenida Duque de Caxias, no trecho entre as avenidas Leste Oeste e JK, liberando também essa avenida para um novo ciclo de desenvolvimento, vinculado à preservação de seu patrimônio histórico”, concluiu.

No site do Ippul, está publicado o Caderno Técnico n° 6 – Diagnóstico e Proposições sobre Sistema Viário e a minuta da lei. Esses documentos são de acesso público, para que a comunidade avalie o resultado das pesquisas e estudos, bem como as sugestões apresentadas pela equipe técnica do Ippul.

Fotos: Emerson Dias/NCom