Conferência Municipal de Planejamento Urbano recebe inscrições de delegados

Estão abertas as inscrições de delegados para a 6ª Conferência Municipal de Planejamento Urbano, que será realizada no dia 12 de março. No encontro, haverá a eleição de representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina.

Os delegados inscritos terão direito à voz e voto na conferência, com participação presencial. Já os ouvintes poderão acompanhar ao vivo a transmissão on-line do evento. A 6° Conferência Municipal será realizada no auditório da Unicesumar (Avenida Santa Mônica, 450), das 8h às 12h30.

As entidades e instituições da sociedade civil que atuam na área de desenvolvimento municipal poderão inscrever um representante titular e suplente, preenchendo formulário on-line disponível no site do Ippul, até o dia 3 de março.

A conferência é uma realização do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), juntamente com o Conselho Municipal da Cidade (CMC), que será convertido com nova formação conforme prevê a Lei Geral do Plano Diretor de Londrina (lei municipal nº 13.339/2022). Além da eleição de novos conselheiros, o evento terá leitura e aprovação do regulamento da conferência, com apresentação de propostas. E a equipe técnica do Ippul fará ainda uma apresentação do processo de revisão das Leis Específicas do Plano Diretor.

O presidente do Ippul, Tadeu Felismino, explicou que, durante a conferência, o Conselho Municipal da Cidade será reestruturado, com novo nome e composição. “Mas ele terá a mesma missão, que é de ser o órgão de acompanhamento e participação social em toda política pública de desenvolvimento urbano da cidade. É um momento de grande importância, assim como a participação da comunidade”, citou.

Felismino reforçou que a elaboração e aprovação da Lei Geral do Plano Diretor, sancionada este ano pelo prefeito Marcelo Belinati, teve ampla participação social, por meio de conferências, audiências públicas e integração com o CMC. “O Plano Diretor foi altamente participativo, milhares de pessoas participaram de todo o processo em todas as etapas, e agora vem uma parte tão importante quanto, que é a aprovação das leis urbanísticas que vão detalhar as diretrizes do Plano Diretor. Neste ano, teremos discussão e aprovação das quatro leis principais – Perímetro Urbano, Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo e Sistema Viário. Em 2023, teremos a discussão e aprovação das cinco outras leis – Código de Obras, Código de Posturas, Código Ambiental, Lei de Arborização e do Patrimônio Histórico”, elencou.

A nova composição do conselho estipula 22 vagas para a sociedade civil organizada, distribuídas da seguinte forma: movimentos sociais e populares, nove vagas; representantes de trabalhadores, por suas entidades sindicais, quatro vagas; representantes de empresários, por suas entidades relacionadas à produção, fomento e ao financiamento do desenvolvimento municipal, quatro vagas; representantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, três vagas; Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor, duas vagas.

Os novos conselheiros eleitos terão mandato de três anos, para o período de 2022 a 2024. Após apresentação do resultado da eleição, os delegados mais votados de cada segmento serão apresentados para homologação e posse, a ocorrer na própria conferência municipal. “É uma oportunidade única que a cidade tem de criar um marco legal totalmente atualizado, conforme as diretrizes do Plano Diretor que tem como base o Plano de Mobilidade Urbana, feito em 2020 e oficialmente finalizado semana passada. É um momento especial que a cidade vive, e um dos elementos cruciais é a participação social. E essa participação se dá na conferência e no conselho municipal que será formado para acompanhar todo esse processo”, complementou o presidente do Ippul.

As demais vagas do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial serão preenchidas por representantes indicados do Executivo, a serem nomeados pelo prefeito Marcelo Belinati. A representação do poder público estabelece três vagas para o Ippul; uma vaga para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); uma vaga para a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação; duas vagas para a Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina; uma vaga para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; uma vaga para a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema); uma vaga para Secretaria Municipal de Assistência Social; uma vaga para Secretaria Municipal de Cultura; e uma para o Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel).

Para a atual presidente do Conselho Municipal da Cidade, Deise Lima e Silva, a nova Lei Geral do Plano Diretor trouxe mudanças estruturais e de composição ao órgão. “Agora, teremos a possibilidade de mais entidades participarem desse processo democrático de planejamento e soluções urbanas para melhorias da cidade. O CMC passa a vigorar, a partir da sexta conferência, com uma nova estrutura e novo nome, além de ser mais abrangente”, citou.

Silva reforça a importância de toda a população acompanhar a conferência na transmissão virtual, já que os temas discutidos interferem na sistemática e no desenvolvimento da cidade, afetando diretamente a qualidade de vida. “A cidade é feita, antes de tudo, por pessoas. Um dos grandes objetivos do planejamento urbano é esse, melhorar a qualidade de vida, promover desenvolvimento econômico e social, propiciar opções de lazer, ou seja, são muitos aspectos envolvidos, e agora vivemos um grande momento com a discussão das leis complementares. E a conferência dará novos rumos promissores”, frisou.