Saiba tudo sobre a audiência pública para discutir emendas ao Plano Diretor

A Câmara Municipal de Londrina (CML) promove no dia 24 de setembro, sexta-feira, às 19 horas, audiência pública para discutir as emendas apresentadas ao projeto de lei (PL) nº 207/2018, que institui a nova Lei Geral do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina. Será a terceira audiência pública para debater o PL. Coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML, o evento terá formato inédito, com possibilidade de participação popular de forma presencial ou remota.

A realização da audiência foi fruto de um acordo entre a CML, a Prefeitura de Londrina e o Ministério Público, e recebeu o aval da Justiça. O presidente da Câmara de Londrina, vereador Jairo Tamura (PL), afirmou que é importante que o projeto de lei seja discutido com a população e que volte a tramitar. A tramitação havia sido interrompida após decisão judicial que impedia a realização de audiências públicas durante a pandemia para debater o Plano Diretor. A discussão com a comunidade é obrigatória conforme o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001).  

"Espero muito que a gente consiga avançar neste Plano Diretor, visto que ele é uma ferramenta importantíssima para o desenvolvimento da cidade. Com este plano atrasado, muitos setores estão sendo inviabilizados. Nós queremos que ele seja atualizado, com as modificações e as atualizações, para que o comércio, a indústria e todos os setores sejam contemplados e a gente consiga trazer mais empregos e mais desenvolvimento para o município", disse.

Participação remota
A população poderá acompanhar e participar da discussão via internet, pelos canais do Legislativo no Facebook e no Youtube. Durante a audiência haverá um link na página da Câmara no Facebook para aqueles que quiserem se manifestar ou fazer questionamentos. Após preencherem um formulário, os interessados poderão enviar a pergunta por escrito, por áudio ou participar da audiência em vídeo pelo aplicativo Zoom.

Quem quiser também pode enviar a pergunta antecipadamente pelo site da Câmara, na aba "Cidadania", até o dia 27 de setembro, segunda-feira, às 19 horas. É só se cadastrar e, depois, clicar na aba "protocolo administrativo eletrônico", onde é possível encontrar a opção de encaminhar questionamentos.

Participação presencial
Também será possível assistir e se manifestar na sala de sessões da Câmara de Londrina e em 11 centros de apoio que transmitirão a audiência, espalhados por todas as regiões da cidade, como a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), o Sebrae e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), entre outros (a lista completa está no fim da reportagem).

Serão disponibilizadas 623 vagas, mas a participação deve ser agendada neste link, pelo www.cml.pr.gov.br ou pelo fone (43) 99997-1300 (das 13 às 19 horas). O cadastro prévio estará aberto até as 12 horas do dia da audiência (24). Quem não se inscrever até esse horário, pode fazer o cadastro na hora, se houver vaga. Desta forma, a Câmara conseguirá organizar os espaços para atender às normas de distanciamento impostas pela covid-19.

Em cada um destes locais, haverá limitação de público, necessária ao momento da pandemia, e serão obrigatórios: medição de temperatura dos participantes, higienização do local antes e após a audiência, distanciamento mínimo de um metro e meio entre os participantes, uso de máscara, oferta de álcool em gel e circulação de ar.

Emendas
As emendas são propostas de mudanças no texto original do projeto de lei. Durante a tramitação, a proposta da Lei Geral do Plano Diretor recebeu 107 emendas e quatro subemendas (alterações nas emendas). Uma parte destas modificações é fruto das sugestões da população, que foram apresentadas durante duas audiências públicas que já foram realizadas, e de entidades locais que se manifestaram por escrito durante a tramitação do PL.

Uma das emendas, por exemplo, foi solicitada na audiência pública de 3 de julho de 2020 pela Associação de Moradores da Usina Três Bocas, região sul de Londrina, para ampliar o Setor de Turismo e Lazer da Macrozona Rural de Agricultura Comercial para áreas num raio de 1.500 metros do Ribeirão Três Bocas e do Rio Tibagi. Outra emenda proposta atendeu à sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e atribuiu funções ao vice-presidente do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, o que não estava previsto no texto original do projeto de lei.

Além da discussão que será realizada na audiência pública, as emendas também foram enviadas para análise de mais de 50 entidades que já haviam se manifestado durante a tramitação do PL. São instituições como universidades, órgãos públicos, sindicatos, conselhos e associações.

Acesse aqui a tabela comparativa com as emendas e o texto original da proposta.

O projeto
A Lei Geral do Plano Diretor apresenta as diretrizes da política de desenvolvimento e expansão urbana do município e deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001). O PL em tramitação revoga a lei municipal nº 10.637/2008, a Lei Geral do Plano Diretor vigente.

Uma das mudanças da nova proposta é a definição de macrozonas como unidades de planejamento e gestão territorial do município, em vez das bacias hidrográficas, como previsto na legislação atual. O PL prevê a divisão do território do município em três macrozonas rurais e cinco urbanas. Cada uma delas tem características e objetivos específicos para o desenvolvimento da região. Por exemplo, a Macrozona Urbana de Consolidação UM-C (entorno do Centro) tem como objetivos: novas centralidades, uso residencial de alta densidade, oferta de moradia, uso de imóveis vagos públicos e privados, racionalização dos transportes e valorização da cultura.

Leia aqui a íntegra do projeto de lei.

Clique aqui e entenda o passo a passo do projeto do Plano Diretor desde que chegou à Câmara de Londrina.

Serviço:
Audiência Pública do Plano Diretor
Data: 24/09/2021
Horário: 19h
Participação remota: www.cml.pr.gov.br
www.youtube.com/camaralondrina
www.facebook.com/camaralondrina
Locais: Câmara de Londrina e centros de apoio

Confira a lista dos centros de apoio para participação popular:
Centro - Acil - R. Minas Gerais, 2.394, 1º andar – 40 vagas
Centro – Senac - R. Raposo Tavares, 894 – 40 vagas
Norte e Distrito da Warta - Senac Norte - R. Cegonha, 100, Conjunto Habitacional Violim – 30 vagas
Norte - Londrina Norte Shopping - R. Américo Deolindo Garla, 224, Jd. Pacaembu – 20 vagas
Sul – Sinduscon - Av. Maringá, 2.400, Jd. Maringá – 30 vagas
Sul - Câmara Municipal de Londrina - R. Governador Parigot de Souza, 145, Centro Cívico – 45 vagas (esgotadas)
Sul - Caic – Escola Municipal Zumbi dos Palmares - Auditório - Rod. João Alves da Rocha Loures, 3.655, Conjunto União da Vitória – 100 vagas
Leste – Sebrae - Av. Santos Dumont, 1.335, Bairro Aeroporto – 55 vagas
Leste -  Boulevard Londrina Shopping - Av. Theodoro Victorelli, 150, Jardim Helena - 35 vagas
Oeste - Universidade Estadual de Londrina - Rod. Celso Garcia Cid, PR-445, Km 380 – 100 vagas
Oeste – PUCPR - Av. Jockey Club, 485, Vila Hípica – 28 vagas
Rural Sul - Escola Municipal Professora Aracy Soares dos Santos - R. Olívio Busse, 203, Distrito de Irerê – 100 vagas

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Fotos: Devanir Parra - Divulgação CML