IPPUL retoma elaboração de leis complementares do novo Plano Diretor

Ainda no aguardo da aprovação do novo Plano Diretor Participativo de Londrina (Projeto de Lei 207/2018), pela Câmara Municipal, a Prefeitura de Londrina, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUL) já retomou o processo de elaboração das nove Leis Urbanísticas que vão definir o novo marco legal da cidade para a próxima década, previsto no Plano.

Na última quarta-feira (14), houve a primeira reunião da Equipe Técnica Municipal (ETM), que reúne 50 técnicos de 14 secretarias e órgãos municipais, inclusive os do IPPUL que vão coordenar nove Grupos Temáticos, contando com técnicos responsáveis por cada uma das Leis Urbanísticas, conforme a seguir:

Lei de Uso e Ocupação do Solo (Ana Flávia Galinari); Lei do Perímetro Urbano (Maria Eunice Ferreira); Lei do Parcelamento Urbano (Carina Nogueira); Lei do Sistema Viário (Cristiane Biazzono); Código de Obras (Sandra Takahashi); Código de Posturas (Juliana Carneiro); Código Ambiental (Bruno Mendes); Plano de Arborização (Luciana Luquez); Patrimônio Histórico e Cultural (Amanda Sisti e Ana Luiza Moreira).

A ETM é formada por técnicos das secretarias municipais de Planejamento, Orçamento e Tecnologia; Fazenda; Gestão Pública; Obras e Pavimentação; Educação, Saúde; Assistência Social; Defesa Social; Agricultura e Abastecimento; Ambiente, Cultura; Trabalho, Emprego e Renda; Fundação de Esportes de Londrina (FEL); Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); Companhia de Habitação de Londrina (COHAB) e Instituto de Desenvolvimento de Londrina (CODEL).

O presidente do IPPUL, Tadeu Felismino, explicou que o processo interno do IPPUL, coordenado pela diretora de Planejamento Urbano, Denise Ziober, com assessoria técnica de Maria Eunice Ferreira, foi retomado no mês passado, após ter sido interrompido no segundo semestre de 2020, pelo entendimento da Justiça de que reuniões virtuais não seriam válidas para esse processo.

“O mesmo entendimento judicial, provocado pelo Ministério Público do Paraná, é que tem impedido a Câmara Municipal de aprovar o novo Plano Diretor, protocolado pelo IPPUL em dezembro de 2018, após processo participativo que mobilizou centenas de londrinenses em audiências e conferências públicas e fóruns em todas as regiões da cidade e distritos rurais, durante o ano de 2018”, contou.

Felismino enfatiza que a decisão pela retomada decorre da grande urgência que a cidade tem de renovar sua legislação urbanística, especialmente no que diz respeito à Lei de Uso e Ocupação do Solo (12.236/2015), responsável pelos principais obstáculos ao desenvolvimento urbanístico, social e econômico, por criar restrições e dificuldades ao ambiente de negócios.

Durante o ano de 2019 a Câmara Municipal recebeu 108 emendas ao PL 207/2018, sendo que a grande maioria propõe mudanças de forma e menos de uma dezena sugere alterações de conteúdo no texto original, aprovado em Conferência Municipal.

De acordo com o presidente do IPPUL, a expectativa é que, tão logo a pandemia entre em refluxo mais constante e acentuado, a Câmara possa realizar a última audiência pública, para avaliação das emendas recebidas, e iniciar o processo de discussão e deliberação em Plenário, abrindo, assim, caminho para a discussão das leis específicas complementares ainda no segundo semestre de 2021.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o presidente do IPPUL, Tadeu Felismino, no 3372-8400.