Município melhora plataforma online para consulta pública de EIVs

 Qualquer cidadão pode ter acesso rápido e fácil a todos os processos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) protocolados na Prefeitura de Londrina, que atualmente ficam disponíveis por meio da plataforma EIV Online. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) encerrou, em outubro de 2018, uma ampla atualização no sistema de consulta pública, inserindo novas informações referentes aos mais de 300 EIVs existentes. Dessa forma, os usuários agora conseguem fazer pesquisas mais completas e obter um panorama sobre cada um dos estudos registrados na base de dados do Município.

Para ter acesso à página do EIV Online, basta entrar no endereço eivonline.londrina.pr.gov.br . Também é possível acessá-la pelo site do IPPUL, o ippul.londrina.pr.gov.br , clicando na opção ‘Estudo de Impacto de Vizinhança’, localizada no menu ‘Acesso Rápido’. A gestão das informações da ferramenta é da Gerência de Instrumentos Urbanísticos do IPPUL e a manutenção do software é feita pelo Sistema de Informação Geográfica de Londrina (SIGLON) da Prefeitura.

A plataforma online apresenta um mapa interativo da cidade de Londrina, no qual é possível verificar a localidade dos empreendimentos e uma série de informações sobre os cerca de 80 EIVs que estão em fase de andamento, por exemplo. Da mesma forma, traz o detalhamento dos estudos deferidos, indeferidos ou arquivados, sendo que a situação dos estudos pode mudar diariamente. Para facilitar a navegação, cada categoria conta com ícones divididos por cores. Ainda é possível filtrar as pesquisas procurando os EIVs por seu ramo de atividade, sendo que o sistema lista automaticamente os empreendimentos de cada segmento.

Ao clicar em qualquer ponto inserido no mapa, o internauta abre instantaneamente uma lista contendo o nome da empresa ou espaço solicitante do estudo, o tipo de atividade desempenhada e a modalidade de impacto, a situação em que se encontra, ano do processo, zoneamento, as áreas de terreno e de construção, além de um link para acesso do documento de EIV na íntegra. Em breve, também estará disponível o termo de encerramento que define o acordo entre empreendimentos e o Município.

O EIV representa um conjunto de informações e análises técnicas sobre empreendimentos, que abrange seus arredores e quais os efeitos positivos e negativos na qualidade de vida da população usuária ou residente nas proximidades. Tratam-se de documentos obrigatórios para a obtenção de licença ou autorização de construção, ampliação o funcionamento de empreendimentos de grande impacto. Além de serem condicionantes para essas liberações junto à Prefeitura, os estudos preveem as chamadas contrapartidas para a mitigação de impactos negativos, sejam ambientais ou urbanos, conforme a natureza do empreendimento.

Segundo a gerente de Instrumentos Urbanísticos do IPPUL, Carina Ferreira, após uma grande atualização, o sistema EIV Online estará constantemente abastecido para que os cidadãos tenham a garantia de acesso rápido e sem burocracia às informações que desejam. Ela disse que, além da atualização, outra novidade é que agora a própria equipe do IPPUL pode lançar e editar as informações a qualquer tempo no ambiente online. “São mudanças feitas em conjunto com o SIGLON que tornam a ferramenta mais completa para os contribuintes e traz mais autonomia para os técnicos que a utilizam”, frisou.

A partir de 2019, a intenção do IPPUL é promover novas melhorias nesta ferramenta, o que inclui a inserção de imagens referentes às contrapartidas já realizadas na cidade pelos empreendimentos dentro do que prevê o processo de EIV. “No momento, estamos fazendo um levantamento completo e montando um plano para aplicar essas mudanças, que tornarão a navegação ainda melhor”, acrescentou.

Peticionamento online – Paralelamente às melhorias no EIVonline, desde outubro a Prefeitura também deu início ao serviço de peticionamento online dos EIVs, que agora podem ser feitos integralmente em meio digital no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A plataforma permite que a solicitação dos processos de EIV ocorram na internet e não mais fisicamente, podendo agora ser acompanhados em todas suas etapas em tempo real, com uso 24h. “A informatização do serviço permite acesso de casa ou do trabalho, e evita os deslocamentos que antes eram necessários, gerando mais agilidade e eficiência na tramitação.Planejamos oferecer capacitações destinadas a treinar o público externo para a utilização da ferramenta”, afirmou Carina.

A finalidade do SEI é trazer mais transparência, organização e eficácia aos serviços internos e externos, reduzindo a morosidade da tramitação física. O instrumento é disponibilizado gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF). Foi instituído há três anos pelo Município, via Decreto nº 1.219, de 21 de setembro de 2015. No dia 4 de janeiro de 2019 completará, oficialmente, três anos de utilização.