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Plano Diretor

Leis Urbanísticas

  Legislações do Plano Diretor 2022:  Decreto nº 413 de 01 de Abril de 2025 - Regulamenta o Enquadramento das Atividades Econômicas, as...
  • Escrito por Maria Eunice Garcia Ferreira
  • publicado
  • 01/08/16
  • 03h45

Plano Diretor de 2008

  Plano Diretor de 2008  
  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 23/06/25
  • 16h27

Plano Diretor de 1998

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 23/06/25
  • 16h26

Revisão das Minutas

  Revisão das Minutas  
  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 23/06/25
  • 15h00

Eventos Participativos - ETM

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 23/06/25
  • 14h59

Eventos Participativos

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 11/06/25
  • 16h42

Minutas dos Projetos de Lei - IPPUL

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 11/06/25
  • 16h42

Processo de Revisão 2018

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 11/06/25
  • 16h42

Instrumentos Urbanísticos

Processos Georreferenciados: Estudo de Impacto de Vizinhança e Outorga Onerosa   Leis e Decretos relativos ao EIV Estatuto da CidadeLei Federal nº...
  • Escrito por Rômulo da Cruz Silva
  • publicado
  • 04/06/19
  • 13h06

Monitoramento do Plano Diretor Municipal

  • Escrito por Sandra
  • publicado
  • 11/06/25
  • 16h38
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