Documentos para abertura de processos
DECRETO N° 713 DE 28 DE JUNHO DE 2021
SÚMULA: Altera o Decreto Municipal nº 876 de 19 de julho de 2017.
Aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança - E.I.V.
Regulamentação
SÚMULA: Regulamenta o trâmite de processos referentes a Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), no âmbito do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de Julho de 2021
DECRETO Nº 876 DE 19 DE JULHO DE 2017
SÚMULA: Regulamenta o disposto no artigo 11, da Lei Municipal nº 12.236, de 29 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências.
SÚMULA: Regulamenta o disposto no artigo 11, da Lei Municipal nº 12.236, de 29 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências.
DECRETO Nº 1513 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
SÚMULA: Introduz alterações no Decreto Municipal nº. 876, de 19 de Julho de 2017, que regulamenta o disposto no artigo 11, da Lei Municipal nº 12.236, de 29 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências.
SÚMULA: Introduz alterações no Decreto Municipal nº. 876, de 19 de Julho de 2017, que regulamenta o disposto no artigo 11, da Lei Municipal nº 12.236, de 29 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências.
DECRETO N° 713 DE 28 DE JUNHO DE 2021
SÚMULA: Altera o Decreto Municipal nº 876 de 19 de julho de 2017.
FINALIDADE DO DOCUMENTO: Obtenção de licença ou autorização de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos.
TAXA: Isento.
INFORMAÇÕES:
Forma de Protocolo: Peticionamento Eletrônico
Obs. Para protocolo eletrônico o usuário externo deve estar cadastrado, consulte o manual do usuário externo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA:
(A) Formulário interno SEI;
(B) Procuração simples indicando as pessoas autorizadas a movimentar o processo (sem a procuração, somente o próprio requerente e/ou responsável legal poderão movimentar o processo);
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