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Documentos para abertura de processos

CERTIDÃO PRÉVIA UNIFICADA - CPU

Publicado: Terça, 19 de Fevereiro de 2019, 17h12
CERTIDÃO PRÉVIA UNIFICADA - CPU

FINALIDADE DO DOCUMENTO: Informação pública sobre a viabilidade e documentação necessária para a implantação de empreendimentos novos ou ampliação.

TAXA: Isento.

DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS:

Forma de Protocolo: Peticionamento Eletrônico
Obs. Para protocolo eletrônico o usuário externo deve estar cadastrado, consulte o manual do usuário externo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

A) Formulário Interno SEI;
B) Consulta Prévia da SMF

C) Cópia do Registro do Imóvel e Croqui de localização com limites e confrontações (somente para imóveis rurais);
D) Procuração simples indicando as pessoas autorizadas a movimentar o processo. Sem a procuração, somente o próprio requerente e/ou responsável legal poderão movimentar o processo.

E) Alvará de Licença (quando existente;

F) Habite-se (quando existente);

G) CMC (quando existente).

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