Município realiza 2ª Semana Agiliza Londrina

A prefeitura de Londrina iniciou ontem, terça-feira (8), a 2ª Semana Técnica de Desburocratização Agiliza Londrina. O objetivo é apresentar e debater projetos de lei com a comunidade, bem como novas medidas e ações a serem implementadas para simplificar e dar mais celeridade aos processos do Município, criando na cidade um ambiente mais favorável à abertura de empresas.

Na noite de ontem (8), foi realizada uma audiência pública para debater, com a comunidade, o projeto de lei que introduz alterações na Lei Municipal nº 11.468/2011 (Código de Posturas do Município de Londrina), referente aos distanciamentos mínimos exigidos entre postos de combustíveis. Atualmente é exigida uma circunferência com um raio de 1.500 metros entre os postos e a intenção é reduzir para 500 metros, pois este é um fator que dificulta a instalação de novos empreendimentos em Londrina.

Estiveram presentes na audiência, para esclarecimentos sobre o projeto de lei, o vice-prefeito, João Mendonça; o diretor de Planejamento Urbano do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), José Vicente Alves do Socorro; o diretor de Fiscalização de Atividades Econômicas da Secretaria Municipal de Fazenda, Nicolsen Barros Silva;  a gerente de Pesquisa e Plano Diretor do IPPUL, Juliana Alves Pereira Tomadon; a diretora técnica da Secretaria do Ambiente, Juliana de Souza Carneiro, o assessor executivo do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Luiz Eduardo Alves do Amaral, o vereador Ailton Nantes e assessoria do vereador Eduardo Tominaga.

Segundo o diretor do IPPUL, José Vicente Socorro, o encontro foi muito positivo. “Explicamos ao público sobre as adequações que pretendemos implementar na Lei, seus aspectos legais e suas implicações. Mostramos como o distanciamento atual dos postos inviabiliza a instalação de novos empreendimentos na área urbana da cidade e percebemos que houve uma anuência geral dos presentes”, contou.

De acordo com Socorro, o próximo passo é enviar o projeto de lei à Câmara, para prosseguir com o processo da aprovação das mudanças. “As alterações vão possibilitar a instalação de um número maior de postos de combustível na cidade, favorecendo o consumidor, já que ele não precisará rodar tanto para achar um posto de combustível”, avaliou.

Mesa-redonda – À tarde, antes da audiência, a Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização conduziu uma mesa-redonda, com a participação de representantes da Vigilância Sanitária e do Grupo Salus (Saúde Londrina União Setorial). O foco foi detectar os principais entraves que as empresas e instituições ligadas à saúde encontram para a instalação e abertura de empreendimentos no município, discutindo ideias e possíveis soluções que poderão ser estudadas para melhorar o quadro atual.

Segundo o integrante da Comissão, Pedro Sella, a reunião possibilitou mapear os principais entraves. Ele informou que foram elencados 20 principais problemas e destes serão priorizados quatro. “Alguns estão relacionados à mudança de procedimentos na recepção de novos projetos para abertura de empresas e disponibilização da documentação necessária para o requerente”, informou.

Sella contou ainda que o levantamento será discutido pela Comissão na tarde desta quarta-feira (9). “Colocaremos o que foi detectado no nosso Plano de Ação, para iniciarmos a resolução dos problemas já na próxima semana”, afirmou. Ele ressaltou ainda a importância da aproximação com a Vigilância Sanitária. “Este debate é fundamental para dinamizar o setor da saúde, seja na abertura e manutenção das empresas, seja na ampliação de serviços, pois é um setor que contribui muito para a economia da cidade”, destacou.

Programação – As ações da 2ª Semana Técnica de Desburocratização Agiliza Londrina prosseguem nesta quarta-feira (9), com uma mesa-redonda, à tarde no Sebrae. Serão apresentados alguns dos avanços já alcançados através dos trabalhos da Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização, desde o início da atual administração municipal. Também pretende-se trazer propostas para atualizar o plano de ação do grupo e definir as estratégias que serão trabalhadas pelo Município.

À noite, às 19 horas, será realizada mais uma audiência pública, encerrando as atividades da Semana. No encontro será debatido o projeto de lei que dispõe sobre mudanças na Lei Municipal nº. 12.236/2015 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano), relacionada à reformulação dos critérios de classificação do zoneamento industrial de Londrina. A proposta visa adequar a lei vigente a um perfil mais moderno e favorável à instalação de novas indústrias no município, por meio de alterações relativas à retirada da restrição pela área construída de cada zoneamento industrial.

As mudanças na lei poderão ser importantes principalmente para aquelas indústrias que não apresentam grandes impactos ambientais, mas que ficam restritas pela limitação da área construída de cada zona industrial estabelecida.

Atualmente, existem dois critérios de classificação das indústrias: o primeiro separa as indústrias em categorias (IND-D, IND-C, IND-B e IND-A) pelo impacto ambiental gerado em função da sua atividade. Já o segundo critério divide as indústrias pelo porte (micro, pequeno, médio e grande porte) e limita sua área construída.

Esta limitação de área construída foi acrescentada na Lei nº 12.236/2015 de Uso e Ocupação. A preocupação do IPPUL é que já foram identificadas várias indústrias com área acima do limite para a sua zona industrial, e a maioria já apresentava uma área superior quando foi aprovada a Lei de Uso e Ocupação, em 2015.

Projetos de lei - Os textos completos dos projetos de lei que serão debatidos nas audiências públicas e o formulário para apresentação de propostas estão disponíveis em http://ippul.londrina.pr.gov.br/index.php/audiencias.html .