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Documentos para abertura de processos

Diretriz Urbanística para Loteamento

Publicado: Quinta, 14 de Janeiro de 2016, 07h04

FINALIDADE DO DOCUMENTO: Para fins de diretrizes urbanísticas para loteamento (antecede o processo de loteamento junto à SMOP).

TAXA :    Portaria nº 57 de 29/12/2014. (descontar o valor Consulta Prévia de Viabilidade Técnica).

INFORMAÇÕES:

Forma de Protocolo: Peticionamento Eletrônico
Obs. Para protocolo eletrônico o usuário externo deve estar cadastrado, consulte o manual do usuário externo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA:

(A) Formulário interno SEI;

(B) Consulta Prévia de Viabilidade Técnica (CPVT) válida expedida pelo IPPUL;

(C) Certidão de matrícula atualizada do(s) lote(s) objeto (s) do parcelamento do solo;

(D) Prova de propriedade do imóvel ou de direito para parcelar ou anexar nos termos da legislação vigente (caso requerente não seja proprietário);

(E) Planta planialtimétrica cadastral do imóvel (de acordo com Art. 12 e 13 da Lei 11.672/2012) com Anotação de Responsabilidade Técnica;

(F) Declaração atestando a inexistência de constituintes que não constarem no levantamento planialtimétrico  - assinada pelo responsável técnico;

(G) Alvará de Licença de demolição (caso haja edificações a serem demolidas);

(H) Proposta de Diretriz Urbanística em escala 1:1000 ou 1:2000 com Anotação de Responsabilidade Técnica;

(I) Carta de declividade com Anotação de Responsabilidade Técnica;

(J) Laudo de sondagem com Anotação de Responsabilidade Técnica;

(K) Licença Prévia IAP ou do órgão competente;

(L) Atestado EHIS - Empreendimento de Habitação de Interesse Social - emitido pela COHAB-LD (somente no caso do empreendimento necessitar dos benefícios previstos no Parágrafo 2º, Artigo 39 da Lei 11.672/2012) ou declaração de que não pertence ao programa;

(M) Carta de viabilidade da concessionária da rede de água e rede coletora de esgoto;

(N) Carta de viabilidade da concessionária de energia elétrica;

(O) Procuração simples indicando as pessoas autorizadas a movimentar o processo (sem a procuração, somente o próprio requerente e/ou responsável legal poderão movimentar o processo).

 

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